Pará de Minas convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente com o tema “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, em 14 de novembro, faltando cerca de um mês para o fim do prazo para prefeituras de todo o Brasil promoverem conferências municipais preparatórias para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, menos de 10% dos 5.570 municípios fizeram eventos regionais preparatórios ou comunicaram sua realização ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

As conferências municipais ou intermunicipais são a primeira etapa do processo que culminará com a realização do evento nacional, agendado para maio de 2025. Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica. Nesta fase, serão eleitos os representantes municipais ou intermunicipais, bem como dez propostas locais a serem levadas à próxima etapa, as conferências estaduais e distrital.

Conforme o texto da portaria ministerial que estabelece os objetivos e as regras de todo o processo, os eventos municipais ou intermunicipais devem ser realizados até 15 de dezembro deste ano. Para isso, contudo, as prefeituras devem divulgar a data das conferências locais com até 30 dias de antecedência, ou seja, deveriam convocar os munícipes até 14 de novembro. As conferências estaduais e distrital devem ocorrer entre 15 de janeiro e 15 de março de 2025.

O Portal GRNEWS teve acesso ao ato Nº01/2024 da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que no último dia do prazo estipulado, confirmou a realização da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, que será realizada em 14 de dezembro de 2024.

Veja a íntegra do ato de convocação:

“Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente

Ato Nº 01/2024, de 14 de novembro de 2024.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, resolve:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente – 1ª CMMA.

Parágrafo único. A conferência será presencial e realizada no dia 14 de dezembro de 2024 (sábado), das 14 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, 606 – Santos Dumont, Pará de Minas – MG, tendo como tema central: “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – 5ª CNMA.

Art. 2º. A 1ª CMMA será presidida pelo Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Art. 3º. Integram a Coordenação Executiva Municipal, da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente o Secretário, Diretoria de Meio Ambiente, a divisão de Educação Ambiental e o departamento de Políticas de Sustentabilidade.

Art. 4º. O apoio, acompanhamento, organização e avaliação da 1ª CMMA serão realizados pela Coordenação Executiva Municipal.

Art. 5º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, bem como parcerias, conversão de multas e compensações ambientais.

Art. 6º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

14 de novembro de 2024

Prefeito do Município de Pará de Minas

Elias Diniz”

Importante destacar que a participação na etapa municipal ou intermunicipal é aberta aos moradores das respectivas cidades a partir de 16 anos de idade. Inicialmente, a conferência nacional estava agendada para 10 e 13 de dezembro de 2024. Em abril deste ano, o ministério transferiu o evento para o período de 4 a 7 de fevereiro de 2025. Em junho, em nova convocatória, homologou a data para 6 a 9 de maio de 2025.