Prefeitura abre processo administrativo e disciplinar contra servidor que comemorou saída de secretários com fogos

No dia 25 de setembro o prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz (PSD) exonerou dois secretários que estavam com ele desde o início da gestão. Paulo Duarte que estava à frente da Secretaria Municipal de Saúde e também da pasta de Cultura e Comunicação Institucional. E Vilson Antônio dos Santos que geria a Assistência e Desenvolvimento Social.

Na época muitas pessoas comentaram sobre os possíveis motivos para a saída dos dois secretários, mas um em especial comemorou de forma diferente. Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o servidor efetivo Washington Lúcio da Silva soltando fogos de artifício no estacionamento da sede da Prefeitura. Nas imagens ele se mostra satisfeito com a exoneração dos dois secretários.

Mas a situação não foi bem vista pela atual administração municipal. A reportagem do Portal GRNEWS apurou que o prefeito Elias Diniz (PSD) e o secretário Municipal de Gestão Pública, Marcos Eugênio Sanches Martins, assinaram no dia 7 de outubro, a Portaria nº 16.731 que solicita abertura de processo administrativo e disciplinar contra o servidor.

O servidor terá que se explicar sobre os motivos de soltar foguetes no pátio da sede do Executivo, e segundo a portaria, a ação causou transtornos e tumulto durante o funcionamento da Prefeitura.

O funcionário foi afastado do cargo temporariamente. Agora a Comissão Permanente de Processos Administrativos, Disciplinares e Sindicâncias vai ouvir o servidor, a acusação e haverá a produção de provas dos dois lados, e será elaborado um relatório. Só então será realizado o julgamento. Os integrantes da comissão têm 60 dias para apurar toda a denúncia.

No Estatuto do Servidor consta que as penalidades disciplinares são advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão ou função gratificada.

A demissão só é aplicada em casos de crimes contra a administração pública, abandono de cargo, desídia no desempenho das respectivas funções, improbidade administrativa, insubordinação grave em serviço, lesão aos cofres públicos ou aplicação irregular de dinheiro público, corrupção e acumulação ilegal de cargos.

A Portaria nº 16.731, em seu artigo 1º, também designou os servidores Eugênio Paulino Faria Santos, Anderson Junio Pereira e Bruno Soares de Souza, para compor a Comissão Permanente de Processos Administrativos, Disciplinares e Sindicância, além da servidora Rejane da Silva Campanha Andrade como suplente da comissão. O presidente designado é Eugênio Paulino Faria Santos.