Pacote de apoio a exportadores não vai gerar impacto fiscal negativo, diz Alckmin

O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirmou ontem (16) que o pacote de medidas do governo para auxiliar empresas exportadoras afetadas por novas tarifas nos Estados Unidos não terá um impacto negativo nas contas públicas. Segundo ele, as ações, que visam compensar prejuízos, não representam um novo gasto para a União, pois são baseadas na devolução de recursos que não pertencem ao governo.

As declarações foram dadas em Brasília, durante uma visita para verificar o desempenho do programa Carro Sustentável, lançado em julho. Alckmin defendeu a Medida Provisória (MP) que foi encaminhada ao Congresso, destacando que os mecanismos previstos, como o Drawback e o Novo Reintegra, são apenas uma antecipação de devoluções de impostos.

Apoio a empresas e trabalhadores
A MP, chamada de Plano Brasil Soberano, destina cerca de R$ 30 bilhões para auxiliar as empresas exportadoras e proteger os trabalhadores dos setores afetados pelas sobretaxas americanas.

Um dos mecanismos é o Drawback, que permite a suspensão de impostos sobre insumos importados para a produção de artigos de exportação. Com a medida, o prazo para que as empresas exportem essas mercadorias será prorrogado, dando mais tempo para buscarem novos mercados ou renegociarem com clientes nos EUA.

Outro recurso é o Novo Reintegra, que concede incentivos fiscais para que as empresas possam recuperar parte dos impostos indiretos embutidos nos produtos exportados, em forma de créditos. Essa medida visa reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado internacional.

Alckmin reforçou que, apesar de a Constituição prever a não tributação das exportações, os produtos acabam acumulando impostos ao longo da cadeia produtiva, que precisam ser restituídos aos fabricantes. O plano do governo visa acelerar essa devolução.

Urgência na aprovação
A Medida Provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. O vice-presidente expressou a expectativa de que o Poder Legislativo aja rapidamente, considerando a importância da resposta aos setores produtivos e à economia. Com informações da Agência Brasil