Sindicatos criticam plano de privatização de escolas municipais em São Paulo

A Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc) de São Paulo está se posicionando veementemente contra o projeto do prefeito Ricardo Nunes que visa conceder a gestão de escolas municipais à iniciativa privada. A entidade, que representa os trabalhadores da educação municipal, classificou a decisão do prefeito como “arbitrária”.

Formada pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), pelo Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) e pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), a Coeduc atua como um fórum de discussão e articulação em defesa dos profissionais da educação.

Letícia Grisólio Dias, vice-presidente do Sinesp e supervisora escolar da rede municipal, considera o projeto de privatização uma “grande ameaça” não apenas para os trabalhadores da educação, mas também para toda a população. Ela cita a preocupação com a ausência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que poderiam ser impedidos de serem aplicados nesse modelo de gestão privada devido a travas legais.

“E temos também os pontos pedagógicos. Nossas unidades têm projetos políticos pedagógicos que dialogam com as suas necessidades. São construções de identidade, são construções sociais e que, em um sistema privatizado, a gente tem dúvidas [de que vai funcionar adequadamente]”, ressaltou.

Segundo Dias, as populações dos territórios mais vulneráveis da cidade seriam as maiores prejudicadas pela proposta. “Temos grandes preocupações com o uso de plataformas e sistemas de ensino que não dialogam com as realidades, principalmente aqui dos diferentes territórios do município. A gestão privada, trabalhando com uma grande massa, pode não enxergar as nossas inúmeras diferenças e algo que, nós, numa gestão democrática, acabamos por considerar muito mais. Então, temos trabalhado com o fato de que não haverá gestão democrática se não houver gestão pública”, enfatizou.

Outra preocupação apontada pela sindicalista diz respeito à contratação de professores, que atualmente são concursados. “Se houver a privatização desse serviço, nós não teremos mais a garantia de servidores de carreira exercendo as suas funções ou seus cargos para continuidade dessas políticas públicas, o que também vai gerar um grande impacto na própria previdência municipal”, afirmou Dias em entrevista à Agência Brasil.

Detalhes do projeto e questionamentos judiciais
Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação informou que três novas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) estão em construção nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro. Essas unidades serão geridas de forma compartilhada por organizações da sociedade civil, um modelo já em aplicação na EMEF Liceu Coração de Jesus. A prefeitura justifica a medida como forma de “suprir o déficit de vagas nessas regiões”, mas não divulgou o valor investido na construção dessas escolas que serão concedidas.

O edital de chamamento público para as concessões ainda está em fase de elaboração, com previsão de publicação em meados de agosto, segundo a prefeitura.

Vale ressaltar que o governo de São Paulo também tem buscado conceder escolas públicas à iniciativa privada. Em abril, por exemplo, o governo paulista autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir a gestão de 143 escolas estaduais para a iniciativa privada. No caso do estado, a concessão faz parte da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas, e prevê que a iniciativa privada gerencie apenas os serviços não pedagógicos, como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet.

No entanto, a proposta do prefeito Ricardo Nunes difere, pois a entidade contratada pela administração municipal seria responsável por toda a administração, incluindo a contratação de professores.

Ambos os projetos têm sido alvo de questionamentos na Justiça. No caso da iniciativa municipal, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) concedeu, na semana passada, um prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Educação forneça informações detalhadas sobre o projeto de concessão da gestão das escolas.

“Diante da relevância do tema e dos impactos esperados na política educacional do município, o conselheiro Eduardo Tuma encaminhou um ofício com 12 eixos de questionamentos à Secretaria Municipal de Educação. O documento solicita informações detalhadas sobre a estrutura da proposta, os critérios de seleção das escolas e das entidades gestoras, os parâmetros pedagógicos e financeiros envolvidos, e os mecanismos de controle e fiscalização que serão adotados”, informou o TCMSP.

Em protesto contra o projeto, docentes, gestores e familiares de alunos realizaram uma manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação. Claudio Fonseca, presidente do Sinpeem, declarou na ocasião: “A Coeduc continuará denunciando os ataques do governo à educação e aos seus profissionais. Vamos realizar atos, caminhadas e trazer a população cada mais para participar deste movimento conosco. Continuaremos lutando contra as intervenções nas escolas, contra a terceirização e privatização do ensino municipal e em defesa da educação pública, gratuita e estatal para todos, da creche à universidade.” Com informações da Agência Brasil