Mais de 100 imóveis do bairro São José podem ser incluídos no programa de regularização fundiária de Pará de Minas

Recentemente o Portal GRNEWS publicou que cerca de oito mil imóveis estão irregulares em Pará de Minas. Diante disso foi lançada a primeira etapa com o objetivo de regularizar a situação fundiária de 1.000 famílias paraminenses.

Loteamentos, terrenos e residências irregulares em Pará de Minas e nos distritos poderão ser registrados. A iniciativa pretende ajudar quem ainda não tem o título definitivo de registro de seu imóvel.

A regularização fundiária poderá ser feita gratuitamente para famílias de baixa renda, que terão oportunidade de ter em mãos a escritura do imóvel tão sonhado.

Com uma cartilha criada pela prefeitura, o proprietário tem todas as informações para dar início ao processo, que inclui requerimentos e relatórios, além de vários documentos que devem ser entregues ao Município que fica responsável por encaminhar ao cartório que por sua vez emite o registro.

O programa está avançando. O Portal GRNEWS teve acesso ao documento publicado pela prefeitura que pretende beneficiar moradores do bairro São José. Apesar de ser o metro quadrado mais caro do município, muitas famílias ainda não possuem a escritura de seus imóveis e poderão aproveitar o programa da prefeitura para colocar a situação documental em dia.

Imóveis de parte do bairro São José não tem até hoje escritura, de acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Uma grande área era uma fazenda que foi dividida e loteada, e então vendida aos atuais proprietários. Para regularizar todos estes terrenos e os imóveis construídos, os próprios moradores deram entrada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para a regularização fundiária, na modalidade REURB-E.

A prefeitura então publicou um edital notificando os proprietários destes imóveis para que seja dada continuidade ao processo.

O núcleo urbano, segundo a Secretaria, está em fase de regularização fundiária, na qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com o fim de emissão de matrículas individualizadas perante o Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Pará de Minas aos detentores da posse dos lotes.

De acordo com o documento são 140 lotes em quadras distintas, cujas plantas já estão a disposição dos proprietários na Prefeitura.

Os titulares devem ficar atentos, já que quem não se apresentar, perderá o direito de regularizar o imóvel.