Tesouro Nacional cobre mais de R$ 1 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro

O Tesouro Nacional, representando a União, honrou o pagamento de R$ 1,05 bilhão em débitos de estados e municípios no mês de novembro. Esse montante refere-se a operações de crédito nas quais a União atua como fiadora, cobrindo atrasos (calotes) de entes federados com instituições financeiras.

Os dados foram divulgados ontem (15) no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.

No acumulado do ano, a União já honrou o total de R$ 9,59 bilhões em dívidas. O valor de 2024 (R$ 11,45 bilhões) é significativamente maior, e, desde 2016, o Tesouro já pagou R$ 85,04 bilhões em garantias.

Principais devedores em novembro
O estado do Rio de Janeiro foi o principal responsável pelo pagamento coberto pela União no mês passado, totalizando mais de R$ 704 milhões.

O detalhamento dos débitos honrados em novembro é o seguinte:

Rio de Janeiro: R$ 704,81 milhões

Rio Grande do Sul: R$ 227,80 milhões

Goiás: R$ 75,32 milhões

Minas Gerais: R$ 35,66 milhões

Município de Parauapebas (PA): R$ 9,64 milhões

Município de Paranã (TO): R$ 116,15 mil

Município de Santanópolis (BA): R$ 76,47 mil

O mecanismo de garantia e recuperação
As garantias são os ativos que o Tesouro Nacional oferece para cobrir empréstimos e financiamentos de estados e municípios junto a bancos nacionais e internacionais (como o Banco Mundial e o BID). Quando um ente federado não quita uma parcela do contrato, a União é acionada como fiadora.

Embora o Tesouro compense os calotes, ele desconta o valor coberto dos repasses federais ordinários ao ente devedor — como repasses de fundos de participação e impostos compartilhados. Essa medida é crucial, pois sobre as obrigações atrasadas incidem juros, mora e outros encargos contratuais.

Entretanto, uma parcela significativa desses pagamentos não pôde ser imediatamente compensada. Cerca de R$ 77,46 bilhões dos R$ 85,04 bilhões honrados desde 2016 se enquadram em situações que impediram a execução das contragarantias, como regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais de suspensão ou legislações de compensação de dívidas.

Apesar dos bloqueios, a União conseguiu recuperar R$ 5,9 bilhões em contragarantias desde 2016. Os valores mais altos recuperados são provenientes do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Somente em 2025, o Tesouro já recuperou R$ 247,47 milhões. Com informações da Agência Brasil