Houve desrespeito a requisito legal, diz promotor de Meio Ambiente sobre desmatamento na Trilha do Carrapato

Há alguns dias o desmatamento de uma parte da Fazenda dos Maias, local conhecido em Pará de Minas como Trilha do Carrapato, que fica ao lado do Residencial Dona Flor, gerou polêmica na cidade. A Empresa Brasileira de Urbanização Ltda. (Embraurb), que como um dos sócios o deputado estadual Inácio Franco (PV), adquiriu o terreno e parte dele seria transformado em um condomínio.

Esse procedimento provocou protestos da população, afinal o local abriga espécies de animais, alguns considerados em extinção, além de ser um espaço para prática esportiva, já tendo sido realizados inclusive campeonatos de corrida e bicicleta.

A autorização para o desmatamento de parte da área para fazer o loteamento foi expedida pela equipe do Instituto Estadual de Florestas (IEF) do Município de Oliveira e seguiu, segundo os especialistas, os ritos necessários, demorando cerca de 11 meses. Porém, este prazo surpreendeu quem entende do assunto, já que a média de tempo para autorizar este tipo de ação é de cinco anos.

A repercussão do caso foi grande e várias denúncias chegaram à Prefeitura e também à Polícia Militar de Meio Ambiente, que foram até o local e ouviram os responsáveis pelo empreendimento. Faltava na listagem uma licença ambiental e segundo a Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, as obras não poderiam ser iniciadas sem este licenciamento. Foi lavrado então o auto de infração por “instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental” no valor de R$ 27.834,00, além da suspensão total da atividade. Já em relação ao desmatamento, a Polícia de Meio Ambiente é a responsável para autuar os proprietários.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria de Meio Ambiente, também agiu em relação à construção do loteamento na área. Foi instaurada uma ação civil pública na 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas contra a empresa Embraurb e o IEF. A juíza Herilene de Oliveira Andrade decidiu no dia 12 de novembro de 2021 pela “suspensão da autorização de intervenção ambiental” e ainda determinou que o órgão estadual apresente em 15 dias “cópia das últimas 20 (vinte) Autorizações de Intervenção Ambiental deferidas/expedidas, devendo informar a data de protocolo de cada uma delas”. Além disso ela fixou, caso as determinações sejam descumpridas, multa diária será no valor R$ 1 mil limitada a R$ 200 mil.

Ao Portal GRNEWS, o promotor de Meio Ambiente Delano Azevêdo Rodrigues explicou que desde 2013, quando o deputado estadual Inácio Franco adquiriu a área, o MPMG acompanha a situação:

Delano Azevêdo Rodrigues
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Delano Azevêdo Rodrigues também cita a tramitação rápida do processo junto ao IEF. Segundo ele, casos como este levam anos para uma autorização:

Delano Azevêdo Rodrigues
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O promotor deixa claro que a ação do MPMG questiona a autorização para intervenção ambiental. Se seguirem os trâmites legais, os proprietários podem construir o loteamento e a preferência é que seja feito em áreas já desmatadas:

Delano Azevêdo Rodrigues
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Para Delano Azevêdo, a situação fugiu dos padrões e por isso os questionamentos:

Delano Azevêdo Rodrigues
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O desmatamento, se considerado ilegal, poderá acarretar em R$ 500 mil de multa para a empresa. O processo segue em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas.