Vereadora paraminense critica cortes orçamentários do governo federal que prejudicam quem mais precisa

O Governo Federal cortou verbas de programas essenciais para o Orçamento de 2023, privilegiando os repasses vultuosos para o chamado orçamento secreto, cujos recursos são destinados aos estados e municípios sem muita clareza e alguns afirmam que sem nenhuma transparência.

Estes recursos que seriam liberados sem critérios já estão dando problemas. Tanto que na sexta-feira (14), agentes da Polícia Federal prenderam em caráter temporário, dois empresários maranhenses suspeitos de envolvimento com um suposto esquema de desvio de dinheiro público destinado à saúde por meio de emendas parlamentares do orçamento secreto.

Por outro lado, estes cortes feitos pelo governo federal estariam prejudicando e muito as pessoas que mais precisam dos serviços ou dos financiamentos públicos.

Para se ter uma ideia, o programa Farmácia Popular sofreu corte de 59% no orçamento para 2023. Este programa distribui ou oferece desconto de até 90% para a população em medicamentos para tratar doenças como diabetes, asma e hipertensão, ou com até 90% de desconto para doenças como Parkinson e glaucoma. Com a repercussão negativa, foram incorporados cinco medicamentos ao programa.

Para privilegiar às emendas do orçamento secreto o governo federal também anunciou o corte de 95% dos recursos no orçamento de 2023 do programa habitacional Casa Verde Amarela, que financia moradias populares em áreas urbanas e rurais para população mais necessitada.

A Educação e a formação em Saúde também foram atingidas pelos cortes do governo federal. Para formar profissionais, como médicos, para atender usuários do SUS na atenção primária, o corte anunciado foi de 51% para o ano que vem.

Recentemente, o governo federal também anunciou um bloqueio no Orçamento da União de R$ 2,6 bilhões, inclusive em repasses para a educação, decisão que atingiria em cheio as instituições de ensino federais. Após manifestações negativas e muitos protestos em todo o Brasil, o Ministério da Educação disse que os recursos das instituições não seriam mais bloqueados.

Estes cortes feitos pelo governo federal foram criticados pela vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco (PSB) durante reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas. Ela que integra a Comissão de Educação do Legislativo paraminense e não gostou nada do possível bloqueio de verbas para financiar a educação. Disse que tais medidas prejudicam muito as pessoas que mais precisam de amparo do poder público e pediu atenção ao eleitor quando for votar no segundo turno das eleições em 30 de outubro:

Irene Susana da Silva Melo Franco
irenecortesfederais1

Ainda sobre a operação da Polícia Federal, realizada na sexta-feira (14), os agentes federais revelaram que há indícios de que os investigados forneciam informações falsas ao Sistema Único de Saúde (SUS), contabilizando atendimentos médicos que os serviços públicos das prefeituras com quem mantinham contrato nunca realizaram.

O objetivo seria justificar a quantia em dinheiro que parlamentares destinavam a essas prefeituras por meio das emendas do relator-geral do Orçamento. Nessa modalidade, o nome do deputado ou senador que propõe ao relator-geral destinar dinheiro público ao município ou estado fica oculto, gerando o que passou a ser conhecido como orçamento secreto.

Conforme a PF, em um dos exemplos, investigações preliminares indicam que a prefeitura de Igarapé Grande informou ao Ministério da Saúde que, em 2020, foram realizadas na cidade, que tem menos de 11,5 mil habitantes, mais de 12,7 mil radiografias de dedo. Com base nessa informação, em 2021, o valor máximo de verbas públicas que parlamentares poderiam destinar ao custeio das ações da área da saúde desenvolvidas pelo município aumentou. Além disso, a PF diz ter encontrado indícios de que contratos firmados pela prefeitura foram fraudados para permitir o desvio de parte do dinheiro público recebido por meio das emendas parlamentares.