Aumento dos casos de feminicídios preocupa; PEC torna crime imprescritível e inafiançável

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O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo divulgado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres.

Somente no primeiro trimestre de 2019, estima-se mais de 340 homicídios de mulheres em todo o país. O motivo? Eram mulheres e por várias situações, um homem, seja ele marido ou namorado, achou que elas deveriam ser mortas.

Para tentar ao menos diminuir os números, o Senado aprovou em 6 de novembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável.

Na Constituição, o racismo e a ação de grupos armados já são inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a pena de reclusão. Agora, o feminicídio e o estupro também fazem parte da medida que tem o objetivo de julgar, condenar e prender o autor, seja logo após o crime ou anos depois.

A advogada, especialista em Direito de Família, Janine Batista Lemos, conversou com a reportagem do Portal GRNEWS sobre a importância da medida que visa inibir novos atos de feminicídio:

Janine Batista Lemos
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As leis tem mudado ao longo dos anos para coibir este tipo de crime que só aumenta no país. Porém, a advogada acredita que é necessário trabalho de conscientização e novas políticas públicas, inclusive com as mulheres vítimas de violência doméstica:

Janine Batista Lemos
janineprescricao2

Atualmente, o crime de feminicídio prescreve após 20 anos. Após a aprovação da PEC pelos senadores, a proposta será enviada e analisada pela Câmara dos Deputados.

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