Especialista avalia novos prazos do INSS para analisar benefícios que variam entre 30 e 90 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novos prazos para analisar benefícios, que variam entre 30 e 90 dias para avaliar a concessão. Para quem atua na área, a decisão vem em boa hora. Antes o INSS tinha 45 dias para retornar com uma resposta, porém, na maioria das vezes, demorava até meses para o resultado final.

No caso de salário maternidade o novo prazo é de 30 dias; de aposentador por invalidez comum e acidentária, auxílio doença comum e por acidente de trabalho o prazo é de 45 dias; e pensão por morte, auxilio reclusão e auxilio acidente passou para 60 dias. O prazo de 90 dias é para benefícios assistencial à pessoa com deficiência, assistencial ao idoso e aposentadorias, salvo por invalidez.

O Portal GRNEWS ouviu o advogado especialista em Direito Previdenciário Márcio Campos que explica como serão os novos prazos, dependendo do tipo de benefício. A mudança vale tanto para novos pedidos como também os que já estão em andamento:

Márcio Campos
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Houve alteração ainda nos casos de requerimentos administrativos, que são aquelas ordens judiciais. Com a mudança o INSS terá que cumprir os novos prazos a partir do momento em que é acionado:

Márcio Campos
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No caso de faltar alguma documentação, o INSS vai emitir um comunicado ao segurado para que apresente o documento solicitado. Enquanto ele não é entregue, a contagem do período fica suspensa.