Eduardo Barbosa discute elegibilidade ao BPC com a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O deputado federal Eduardo Barbosa esteve em audiência nesta segunda-feira (15) com a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, para pedir apoio da Secretaria ao Projeto de Lei nº 9236/2017, de autoria do deputado, que dispõe sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela pessoa com deficiência ou idosa.

Segundo Eduardo Barbosa, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o projeto será pautado na primeira semana de agosto no Plenário da Câmara dos Deputados. “Só votamos favorável à Reforma da Previdência com a condição de que esse projeto seja pautado em Plenário e o Presidente Rodrigo Maia se comprometeu a fazer isso”, afirmou o deputado, que explicou que está fazendo uma articulação com o governo para que a proposta seja aprovada.

De acordo com Eduardo Barbosa, o objetivo é que os ministérios deem parecer favorável ao projeto para facilitar a tramitação. “O projeto é muito positivo, pois trabalha na lógica da avaliação biopsicossocial, ou seja, a vulnerabilidade das pessoas passa a ser apreciada diante do contexto biológico, social e psicológico que ela vive, inclusive colocando alguns parâmetros que devem ser analisados para mensurar essa vulnerabilidade. Se já tivéssemos esse conceito de vulnerabilidade não haveria a judicialização que ocorre atualmente sobre esse assunto”, afirmou.

A Secretária Priscilla afirmou que a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência apoia a proposta do deputado e informou que pretende marcar uma reunião na Câmara dos Deputados para conversar sobre avaliação biopsicossocial e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Vieira, e o Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Departamento de Políticas Temáticas, Volmir Raimondi, também se manifestaram a favor da aprovação do projeto na Câmara.

O projeto já foi aprovado nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Pessoa Idosa, e está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família.