Projeto quer impedir agressores de mulheres de obter guarda compartilhada dos filhos

Dados do Ministério da Saúde mostram que no Brasil a cada quatro minutos uma mulher é agredida por ao menos um homem e sobrevive. E cada registro desse pode incluir mais de um tipo de violência, como física, sexual e psicológica.

Toda vez que uma mulher é agredida e procura um posto de saúde, é obrigação notificar o caso às secretarias e estas informações compõem o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes.

A maioria dos casos ocorre dentro de casa, com o parceiro, namorado ou marido. Muitas destas mulheres têm filhos e quando sofrem a violência desejam se separar. Porém, quando o homem não aceita, ele começa a usar as crianças para que a mulher desista da separação.

Muitas vezes a guarda compartilhada é a forma aceita pelos pais e pelo juiz para que a criança continue sendo criada pelo pai e a mãe, mesmo que em casas separadas.

Mas um projeto de lei pretende mudar esta situação. É que infelizmente, a guarda compartilhada vinha sendo utilizada por agressores para chantagear a vítima e em outros casos, a mãe tinha medo de deixar o filho com o pai já que ele tem histórico de agressão.

O Projeto de Lei 29/2020 está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo resguardar a criança de algum tipo de agressão, como disse ao Portal GRNEWS a advogada especialista em Direito da Família, Janine Batista Lemos:

Janine Batista Lemos
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A advogada comemora o projeto de lei que visa combater também a alienação parental. É que muitos pais chantageiam as mães utilizando as crianças e o projeto acabará com a guarda compartilhada para os homens agressores e poderá até mesmo suspender a visitação, dependendo do crime cometido:

Janine Batista Lemos
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O projeto de lei altera o Código Civil e acrescenta um artigo ao Código de Processo Civil. Chegou à Câmara dos Deputados no dia 4 de fevereiro e é analisado atualmente pela Comissão de Seguridade Social e Família.