Elias Diniz sanciona lei que institui o Dia de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres em Pará de Minas

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, o Projeto de Lei Ordinária n° 26/2023 que institui o Dia de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres no Município de Pará de Minas, foi defendido na tribuna livre do Legislativo, durante reunião realizada em 23 de fevereiro.

Na ocasião a psicóloga e professora Andrea Moreira falou sobre a importância da aprovação dessa lei, destacou o valor das mulheres ao longo da história e também do Projeto Por Elas desenvolvido por equipes dos cursos de Direito e Psicologia da Faculdade de Pará de Minas (Fapam). Este projeto atende gratuitamente mulheres vítimas de violência doméstica.

Ela recebeu apoio dos vereadores que prometeram aprovar a matéria o quanto antes. A votação ocorreu durante a reunião ocorrida em 27 de fevereiro, quando os parlamentares aprovaram o projeto em primeira votação por 15 votos a 1.

Como não houve unanimidade a votação em segunda ficou para a próxima reunião. O projeto foi apresentado na Câmara Municipal pelos vereadores Luiz Fernando de Lima (Cidadania) e Irene Susana de Melo franco (PSB).

A matéria voltou à pauta da reunião de 03 de março, em segunda votação, e foi aprovada por 14 votos a 1. Apenas o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) foi contrário ao projeto nas duas votações.

Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto foi encaminhado para análise do prefeito Elias Diniz (PSD). O Portal GRNEWS apurou que a matéria foi sancionada pelo chefe do Executivo.

A reportagem teve acesso a Lei Municipal nº 6.850/2023, resultante do projeto aprovado pelos vereadores. De acordo com o documento sancionado pelo prefeito, em seu artigo 1º, fica instituído no município de Pará de Minas o Dia de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de março.

O parágrafo único estabelece que a data instituída por esta lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.

O artigo 2º da Lei Municipal nº 6.850/2023 elenca os objetivos desse Dia de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, como: incentivar políticas e ações públicas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher; prevenir assédios e outros tipos de violências contra as mulheres em quaisquer contextos e conscientizar a sociedade para a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres.

O documento foi assinado pelo prefeito Elias Diniz e pelo procurador Geral do Município, Hernando Fernandes da Silva, em 13 de março. Mas a Lei Municipal nº 6.850/2023 entrou em vigor efetivamente nesta quarta-feira, 15 de março, data de sua publicidade.