Lei que fundamentou o salário mínimo no Brasil completa 90 anos

A legislação que fundamentou o salário mínimo no Brasil completa 90 anos ontem (14), consolidando-se como um dos marcos mais significativos da história social do país. Instituída pela Lei nº 185, em 1936, e posteriormente regulamentada em 1940, a medida não surgiu apenas como um ato administrativo, mas como o desdobramento de intensas mobilizações operárias iniciadas décadas antes. Segundo historiadores, a norma reordenou as relações laborais e desafiou as estruturas de poder das elites econômicas da época.

Antes dessa lei, os vínculos de trabalho eram regidos por contratos civis de prestação de serviço, sem qualquer piso salarial estabelecido. O empregador possuía liberdade total para definir os valores, o que frequentemente resultava em remunerações insuficientes para a subsistência básica.

Direitos fundamentais e o contexto de transição
O texto original da lei já trazia em seu primeiro artigo a essência da dignidade humana no trabalho. A norma estabelecia que todo trabalhador deveria receber um pagamento capaz de suprir necessidades essenciais de alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte, considerando as variações regionais e de época.

Para especialistas, o surgimento do salário mínimo ocorreu em um momento crucial de transição no Brasil. A sociedade, que antes era predominantemente agroexportadora, caminhava para se tornar urbana e industrial. Esse cenário exigia um novo ordenamento jurídico que pudesse lidar com as demandas da crescente classe trabalhadora nas cidades. Além disso, as influências internacionais e as greves ocorridas nas décadas de 1910 e 1920 serviram de combustível para que o governo Getúlio Vargas implementasse a reforma.

Entre a pressão popular e o receio das elites
Embora tenha sido uma conquista de cidadania, o salário mínimo enfrentou desconfiança. As elites econômicas, especialmente o setor agrário, mantiveram uma postura ambivalente. Se por um lado temiam o aumento dos custos, por outro enxergavam na medida uma forma de garantir a estabilização social e evitar conflitos maiores.

Historiadores ressaltam que, apesar de ser um instrumento de sobrevivência fundamental para o trabalhador, a legislação também permitiu um maior controle político sobre as massas. Contudo, para quem estava na ponta da cadeia produtiva, o valor mínimo tornou-se um símbolo de segurança, permitindo uma possibilidade real de subsistência em um mercado de trabalho que, até então, era marcado pela ausência total de garantias financeiras. Com informações da Agência Brasil