Aprovado projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais; sindicato quer mais valorização

Os vereadores de Pará de Minas se reuniram na noite desta segunda-feira, 14 de outubro, para mais um encontro no Plenário da Câmara Municipal. Vários requerimentos foram aprovados e dois projetos entraram em votação.

O mais polêmico deles se trata do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 de autoria do Executivo que altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais.

O projeto chegou ao Legislativo paraminenses pela primeira vez no dia 12 de agosto e em seguida foi retirado pelo Executivo após erros encontrados pelos vereadores. Retornou no dia 25 de agosto e analisado pelos membros do Legislativo foi novamente recolhido pela Prefeitura.

Pela terceira vez, o projeto retornou à Câmara no dia 2 de setembro e então passou a ser analisado pelos vereadores. Anteriormente havia a legalização de 651 cargos e com as idas ao Executivo, algumas vagas foram excluídas retornando com 425 funções a serem legalizadas.

Atualmente, segundo dados obtidos pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM), a Prefeitura possui atualmente 2.181 servidores concursados efetivos, 565 contratados e outros 358 trabalham no Programa de Saúde da Família. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede que o poder público legalize os cargos contratados trocando-os pelos concursados, por isso a importância de admitir os profissionais por meio do concurso público já realizado em 2018.

O vereador solicitou que o artigo oitavo do projeto fosse votado separadamente. É que ele autoriza que o Município altere a carga horária dos servidores, sendo que ao escolher o cargo para prestar serviço público já havia definido o horário de trabalho:

Marcos Aurélio dos Santos
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Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) critica a quantidade de erros nos projetos que foram para a Câmara e depois foram retirados. Ele está preocupado com a quantidade de servidores efetivos e o serviço que é oferecido pelo Município:

Marcus Vinícius Rios Faria
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O projeto foi aprovado por 15 votos a um. Apenas o vereador Marcus Vinícius Rios Faria votou contrário e acusou a Prefeitura de falta de organização e planejamento:

Marcus Vinícius Rios Faria
marcusviniciusreuniao1410192

Dezenas de servidores que passaram no concurso público acompanharam de perto a votação, inclusive a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (SITRASERP), Tânia Valeriano Chaves Leite.

Ela sabe das exigências em nomear os concursados mas esperava algumas mudanças no projeto:

Tânia Valeriano Chaves Leite
taniavalerianoreuniao141019

Acrescenta que os servidores já efetivados querem a valorização tão prometida há anos e que ainda não aconteceu:

Tânia Valeriano Chaves Leite
taniavalerianoreuniao1410192

No ofício enviado pelo SITRASERP à Câmara, a presidente pede que os vereadores revejam o projeto como um todo, além do aumento no número de cargos de Motorista, Técnico Administrativo e Professores; a criação do cargo de Auxiliar de Administração ESF e Auxiliar de Serviços Gerais ESF.

Segundo o sindicato, é preciso considerar o discurso em torno das dificuldades financeiras administradas pela atual gestão; no caso da criação dos cargos para o programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), a presidente acredita que já há servidores ocupando o cargo ainda inexistente.