Comissões aprovam emenda de Eduardo Barbosa sobre repasse de recursos para construir e ampliar entidades sem fins lucrativos

As Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIdoso) aprovaram na terça-feira (13) as sugestões de emendas do deputado federal Eduardo Barbosa que serão apresentadas pelas comissões à Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2022 (PLN 3/2021).

As três comissões aprovaram a sugestão de emenda do deputado, de mesmo teor, que permite o repasse de recursos da União para construção ou ampliação de entidades sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social, saúde e educação.

“Durante o ano de 2020, com o advento da pandemia em decorrência do coronavírus e o consequente estado de calamidade em saúde pública, e a sua continuidade em 2021, acompanhamos de perto a relevância do atendimento prestado por essas entidades à população mais vulnerável da sociedade brasileira, cujo número foi significativamente aumentado em decorrência da brusca interrupção do acesso a renda. Elas precisam dessa ajuda orçamentária”, explicou o deputado.

O deputado Eduardo Barbosa tem apresentando essa proposta ao longo dos últimos anos, com a aprovação do Congresso Nacional. No entanto, o Poder Executivo sempre vetou.

“Os vetos são injustos, visto que as entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a rede de proteção social, desenvolvem trabalhos importantes, seja pela sua capilaridade, seja pela sua proximidade da população, e os seus equipamentos vêm sofrendo desgastes com o decorrer do tempo, o que pode comprometer a qualidade do atendimento ao usuário das políticas sociais públicas”, afirmou.

Em 2019 e em 2021, o Congresso Nacional rejeitou os vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e 2021 sobre a possibilidade de repasse de recursos públicos para construção, ampliação ou conclusão de obras para essas entidades.