MPMG apura irregularidades o uso da verba indenizatória por vereadores de Pará de Minas

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de seus representantes na Comarca de Pará de Minas, abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades no uso da verba indenizatória dos vereadores. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público quer saber como o valor é gasto não apenas com notas fiscais e recibos.

A partir de agora os membros do Legislativo paraminense terão que especificar data, horário, quilometragem e itinerário quando abastecer e só poderá ter cadastrado um veículo. No caso de material gráfico, ele deverá ser comprado apenas por meio de licitação.

Desde o início do mandato, os vereadores Rodrigo Varela Franco (PSD) e Marcos Aurélio dos Santos (DEM) abriram mão do recurso por meio de documento. Depois, Daniel de Melo Oliveira (SD), Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), Leandro Almeida Ferreira (PV), Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) e Mário Justino da Silva (PRB). Outros vereadores optam mensalmente por não usar a verba, porém não assinaram nenhum documento comprovando a recusa.

Recentemente, a Câmara Municipal recebeu uma recomendação do Ministério Público sobre como deve ser utilizada o valor e os vereadores que usam a verba indenizatória de R$996,50 foram notificados sobre a apuração das denúncias de irregularidades que será realizada.

O procurador jurídico da Câmara Municipal Antônio Carlos Lucas conversou com a reportagem do Portal GRNEWS e explicou que algumas mudanças foram feitas há algum tempo e caso seja necessário, novas alterações serão realizadas para se adequar às recomendações do Ministério Público:


Antônio Carlos Lucas
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Antônio Carlos Lucas afirmou que os vereadores que utilizam a verba têm especificado como o valor é gasto, mas sendo necessário as normas serão readequadas. O procurador ressalta ainda a importância destas ações para dar transparência ao trabalho no Legislativo:

Antônio Carlos Lucas
antoniomp2

O Projeto de Resolução nº8 que reduziu pela metade a verba indenizatória dos vereadores foi aprovado no dia 14 de dezembro de 2018 e passou a vigorar este ano. Antes, eles recebiam R$1.993,00. Recentemente, o salário dos vereadores foi reajustado para R$9.668,39.

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