GRNEWS TV: Nova lei elimina exigência de laudo médico e garante apoio escolar a alunos com deficiência

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Gustavo Rios Ribeiro, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Pará de Minas, abordou temas e conquistas importantes.

Menos burocracia e mais inclusão
Uma mudança importante na política educacional brasileira promete simplificar o início do ano letivo em todo o país. O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), determinou que as escolas não poderão mais exigir laudo médico para oferecer atendimento educacional especializado a alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades. A medida faz parte de uma nova política aprovada pelo Congresso Nacional e busca reduzir a burocracia que, por anos, atrasava o acesso de estudantes ao suporte adequado.

Avaliação pedagógica será suficiente
Com a nova regra, a avaliação pedagógica feita pela escola passa a ser suficiente para garantir o apoio necessário — como o professor de apoio — sem a necessidade de apresentação de laudo médico. Caso o documento seja solicitado, será apenas para auxiliar no planejamento do atendimento, e não como condição para concedê-lo.

Mais agilidade e menos transtornos
A medida atende a uma demanda antiga de pais e educadores. Em muitos municípios, o início do ano letivo é marcado por atrasos na contratação de professores de apoio, o que gera prejuízos para alunos que dependem desse acompanhamento. Especialistas afirmam que a mudança vai permitir respostas mais rápidas, beneficiando estudantes, famílias e profissionais da educação.

Avanço na inclusão escolar
O MEC defende que a decisão representa um avanço na inclusão e na garantia de direitos. Além de facilitar o acesso ao apoio especializado, a lei contribui para que professores possam ministrar aulas com mais qualidade, enquanto alunos com necessidades específicas recebem a atenção adequada.

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