Trabalhador que recebe seguro-desemprego será taxado pelo governo e continuará contribuindo com INSS

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No último dia 12 de novembro o governo federal lançou o Contrato Verde e Amarelo. Nele, a expectativa é mais de um milhão de jovens entre 18 e 29 anos sejam contratados para o primeiro emprego. São vários benefícios dados às empresas para que elas deem esta chance ao jovem trabalhador.

O empregador deixará de pagar alguns impostos ao governo para facilitar a contratação, e com isso diminuir a fila de 12,5 milhões de brasileiros desempregados, segundo dados divulgados em outubro.

Com a redução de impostos pagos, o governo também deixaria de arrecadar. Mas isso foi resolvido com uma nova proposta. A ideia é que trabalhadores que recebem o seguro-desemprego sejam taxados a partir de agora.

O beneficiário pagará 7,5% de alíquota de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente nenhum valor referente a isto é descontado do seguro e a expectativa é que mesmo que o programa acabe – a previsão é que seja em 2022 – a mudança continue valendo.

Sobre o assunto a reportagem do Portal GRNEWS conversou com o advogado especialista em Direito do Trabalho, e Direito Previdenciário ,Márcio Campos. Em sua avaliação a alteração proposta pelo governo federal tem pontos positivos e negativos:

Márcio Campos
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Márcio Campos acredita que para a questão previdenciária, a mudança vem em boa hora. Já que muita gente já acionou a Justiça para aumentar a contagem do tempo de serviço, porque havia perdido graças ao tempo em que recebeu o seguro-desemprego:

Márcio Campos
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O advogado lembra ainda que é preciso pensar a longo prazo. A contribuição ao INSS irá fazer diferença quando o trabalhador for se aposentar:

Márcio Campos
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A parcela do seguro-desemprego é calculada baseada na média dos últimos três salários recebidos e considera gratificações e horas extras. Como é pago apenas a quem tem carteira assinada, o benefício não pode ser menor que o salário mínimo, atualmente R$ 998. Neste caso o desconto é de R$ 74,85. O valor máximo pago no seguro-desemprego é de R$ 1.735,29 e o imposto seria de R$ 130,15.

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