Audiência Pública debaterá 10 anos da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

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Com o objetivo de debater a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 109 de 2009, da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que completa 10 anos no próximo mês, o deputado federal Eduardo Barbosa apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. O Requerimento nº 316/2019 foi aprovado na quarta-feira (9) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A Tipificação possibilitou a padronização em todo território nacional dos serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo seus conteúdos essenciais, público a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais. Além das provisões, aquisições, condições e formas de acesso, unidades de referência para a sua realização, período de funcionamento, abrangência, a articulação em rede, o impacto esperado e suas regulamentações específicas e gerais.

A audiência será realizada no âmbito da Subcomissão Permanente de Assistência Social, da qual o deputado Eduardo Barbosa é presidente. Segundo ele, com a audiência, a Subcomissão poderá obter elementos para avaliar a realidade brasileira na oferta de serviços socioassistenciais, no campo da proteção social básica e da proteção social especial. “A partir daí, iremos estudar se há necessidade de ajustes que possam ser oferecidos por meio de proposições legislativas ou de outras ações da Subcomissão”, explicou o deputado.

Serão convidados para a audiência pública a Secretária Nacional de Assistência Social, Mariana Neris; a Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Andreia Carla Santana Everton Lauande; a Presidente do CNAS, Aldenora Gomes González; e a especialista em gestão da assistência social, Simone Albuquerque.

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