Subcomissão da Câmara dos Deputados discute sobre a Política Nacional de Assistência Social

A Subcomissão Permanente da Assistência Social, presidida pelo Deputado Federal Eduardo Barbosa, promoveu na quinta-feira, 12 de setembro, uma audiência pública para discutir a Política Nacional voltada ao setor.

O deputado Eduardo Barbosa afirmou que a audiência foi “uma oportunidade de fazer uma avaliação sobre a Política Nacional do novo governo junto com os responsáveis pela execução da Política: Ministério, gestores estaduais e municipais e o órgão de controle social”.

O Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), José Arimatéia de Oliveira, apresentou números do orçamento e financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e chamou atenção para a redução do repasse. “Anualmente são necessários cerca de R$ 3 bilhões para a manutenção dos serviços socioassistenciais e a Lei Orçamentária Anual 2020 reduziu esse orçamento a 1/3 do necessário para a manutenção dos serviços. Com esses valores inviabiliza-se a oferta de serviços de alto custo como os de Proteção Especial para crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população de rua”, afirmou.

A presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Elisa Cleia Rodrigues Nobre, pediu aos presentes para não deixarem a Assistência Social cair em esquecimento. “O FONSEAS tem realizado diversas ações em defesa do SUAS. Além de mobilizações de Frentes Parlamentares, estamos mobilizando esforços pela apresentação de um projeto de lei que proteja o SUAS dos efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016. Não é mais possível discutir as consequências da redução dos direitos socioassistenciais apenas entre nós, nas instâncias do SUAS”, ressaltou.

A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora Gonzalez, afirmou que o Conselho precisa, enquanto organização nacional, correr contra o tempo para garantir que os serviços continuem funcionando. “Não basta o equipamento estar aberto, ele precisa fazer o acolhimento das pessoas mais vulneráveis com qualidade, e para isso nós precisamos de recursos. Por isso, estamos aqui no Congresso Nacional dialogando com os parlamentares para que não haja essa redução no orçamento”, afirmou.

Para a Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana de Sousa Machado Neris, uma política pública não avança sem acompanhar as mudanças da sociedade. “Precisamos aprimorar a Política de Assistência Social, voltada a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e fazer releitura do SUAS a partir de seu estágio atual, determinantes (sociais, econômicos, políticos, científicos, tecnológicos) e tendências futuras da sociedade brasileira”, ressaltou a Secretária.

Conselheiros nacionais de assistência social e representantes de conselhos estaduais de assistência social de todo o país também estiverem presentes na audiência pública.