Prefeitura de Pará de Minas envia à Câmara valores diferenciados de cobrança para motos e carros no Faixa Azul

Em março deste ano foi protocolado na Câmara Municipal de Pará de Minas o Projeto de Lei 13/2019 que regulamenta a exploração do Estacionamento Rotativo Eletrônico Oneroso nas vias e logradouros público do Município. Enviado pelo Executivo, o projeto especifica como será feita a cobrança.

Desde que protocolado os vereadores que fazem parte de ao menos uma comissão da Câmara tem estudado o projeto com muita dedicação, pois ele é polêmico e trará mudanças significativas especialmente na área central da cidade.

Alguns são contrários à cobrança e outros veem necessidade no retorno do Faixa Azul. Nas ruas as opiniões também se divergem: motoristas não querem que o estacionamento na rua seja cobrado e outros esperam que logo seja aprovado para aumentar o número de vagas especialmente na Rua Benedito Valadares.

Com base em um estudo feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, as ruas Antônio de Melo, Benedito Valadares, Coronel João Alves, Antônio Novato, Melo Sobrinho, Rosário, Cruzeiro, Coronel Domingos, Feliciano de Abreu, Vigário Paulino, Lucrécia Correia de Melo, Oito de Maio, Expedicionários, Tiradentes, Doutor Lage, Sacramento, Francisco Sales, São José, Doutor Higino, Manoel Batista, Major Silvino, Major Manoel Antônio, Nossa Senhora das Graças, Tenente Coronel Roberto, Major Fidélis, São Paulo e Alferes Esteves e as praças Torquato de Almeida, Galba Veloso, Melo Viana, Padre José Pereira Coelho e Afonso Pena devem passar a cobrar pelo estacionamento. O levantamento mostra também quantas vagas há em cada rua e qual lado da via terá cobrança.

Serão disponibilizadas de 10 a 20% das vagas para motos conforme necessidade da rua sendo que uma vaga de carro equivale a cinco motocicletas. Muitos vereadores questionam o projeto e o classificam como vago já que há poucas informações sobre a cobrança.

A novidade apurada nesta sexta-feira, 13 de setembro, pela reportagem do Portal GRNEWS é que a Prefeitura de Pará de Minas protocolou nesta data na Câmara Municipal a emenda de número 8 com novos detalhes.

Caso aprovado, o Executivo ficará autorizado a conceder por meio de permissão ou concessão a explorações do estacionamento rotativo remunerado por um período de 15 anos. As motocicletas pagarão R$1 a hora estacionada e os demais veículos, R$3. Estes valores serão corrigidos pelo mesmo índice aplicado à correção dos tributos municipais, como Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas.

Na emenda consta ainda que o pagamento do estacionamento rotativo será através de talonários ou aplicativo online.

Assinado pelo Procurador-geral do Município Júlio César de Oliveira e o prefeito Elias Diniz (PSD) o ofício pede urgência na aprovação do projeto.