Setor supermercadista propõe contrato por hora como alternativa para preencher vagas de trabalho abertas

Durante a abertura da Apas Show, um dos maiores eventos do setor de alimentos e bebidas da América Latina, realizada ontem (12), em São Paulo, representantes do varejo supermercadista defenderam o contrato de trabalho por hora como resposta às dificuldades enfrentadas na contratação de novos colaboradores. O festival, promovido pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), segue até o dia 15 de maio.

Setor tem milhares de vagas não preenchidas
De acordo com o presidente da Apas, Erlon Ortega, há atualmente cerca de 35 mil postos de trabalho disponíveis no estado de São Paulo, mas a contratação tem sido desafiadora. Segundo ele, os candidatos têm demonstrado preferência por modelos mais flexíveis de atuação.

“O jovem não quer mais o modelo tradicional. Busca flexibilidade e autonomia. Por isso, precisamos discutir com urgência, junto à Abras, o modelo horista. Precisamos conectar essas vagas aos programas sociais, já que o supermercado representa muitas vezes a porta de entrada para o emprego formal”, afirmou Ortega.

Ele também reforçou a importância do setor ao país, defendendo que os supermercados sejam reconhecidos como serviço essencial, lembrando o papel fundamental desempenhado durante a pandemia.

Contrato intermitente é legal, mas divide opiniões
A modalidade de contrato por hora, prevista na reforma trabalhista de 2017 sob o nome de contrato intermitente, foi alvo de contestações judiciais por parte de sindicatos e entidades trabalhistas, que alegam precarização do trabalho. Entretanto, em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade legal desse tipo de contratação.

Pelo regime intermitente, o trabalhador recebe proporcionalmente às horas ou dias trabalhados e tem direito a benefícios como férias, 13º salário e FGTS, tudo calculado com base no tempo efetivamente trabalhado. A convocação deve ser feita com no mínimo três dias de antecedência, e, nos períodos de inatividade, o empregado pode trabalhar para outras empresas.

Liberdade de escolha é o argumento das entidades patronais
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, defendeu que o pagamento por hora traria mais liberdade para o trabalhador definir sua jornada. “O que importa não é o formato fixo da escala, mas a liberdade de o colaborador decidir quantas horas deseja trabalhar por semana”, declarou. Ele também ressaltou que os direitos trabalhistas são preservados mesmo no regime horista, com carteira assinada e possibilidade de rendimentos maiores, conforme o esforço individual.

Galassi comparou a proposta à autonomia dos motoristas de aplicativo. Entretanto, uma pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou um cenário de crescente precarização entre esses profissionais. Segundo o estudo, a renda média dos motoristas caiu de R$ 3,1 mil entre 2012 e 2015 para R$ 2,4 mil em 2022, enquanto as jornadas longas de 49 a 60 horas semanais passaram de 21,8% para 27,3% no mesmo período.

Varejo movimenta a economia
Durante o evento, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a força do setor supermercadista, que cresceu 6,5% em 2023, acima da média do Produto Interno Bruto (PIB), que foi de 3,4%. Segundo ele, a previsão é de que o comércio varejista movimente cerca de R$ 16 bilhões ao longo de 2024.

Alckmin ainda enfatizou que a reforma tributária trará mais equidade ao sistema e destacou a importância de programas de capacitação, como os promovidos pelo Senai e Sebrae, para melhorar a competitividade de micro e pequenas empresas. Com informações da Agência Brasil