Minas Gerais aprimora fiscalização ambiental com Consulta Pública para 2026

Com o objetivo de fortalecer a proteção dos recursos naturais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais lançou neste mês de julho, uma consulta pública. A iniciativa visa coletar subsídios para o Diagnóstico Ambiental do Estado, documento essencial na elaboração do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2026, que norteará as ações de monitoramento ambiental no próximo ano.

Construção participativa do plano de fiscalização
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) da Semad, por meio de suas superintendências de Inteligência (Sint) e de Fiscalização (Sefis), é a responsável por coordenar essa etapa inicial. O diagnóstico ambiental é a base para a criação do PAF, permitindo uma caracterização detalhada da qualidade ambiental nas diversas regiões mineiras e a identificação dos principais fatores de pressão sobre os ecossistemas.

Abertura à sociedade e órgãos parceiros
A consulta é destinada a um público amplo, incluindo representantes dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) – Semad, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Conselheiros de colegiados ambientais como o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh), as Unidades Regionais Colegiadas (URCs) e os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), além da sociedade civil em geral, também estão convidados a participar.

Como contribuir
Os participantes terão acesso ao Diagnóstico Ambiental e poderão submeter estudos e materiais complementares que aprofundem a compreensão do cenário ambiental do estado. Para otimizar o processo, as contribuições devem ser enviadas por meio de links eletrônicos até as 18h do dia 31 de julho de 2025. O documento base para a consulta está disponível para acesso no site da Semad.

Análise das contribuições e próximos passos
Após o encerramento do prazo, as informações recebidas serão cuidadosamente analisadas pelos setores competentes, em colaboração com a Polícia Militar do Meio Ambiente. Esses dados serão cruciais para a definição das estratégias e ações de fiscalização que serão implementadas ao longo de 2026.

É importante ressaltar que o canal da consulta pública não deve ser utilizado para denúncias ambientais. Para registrar denúncias, os cidadãos devem ligar para o telefone 155 (opção 7) ou utilizar o formulário online disponível no site da Semad.

Com essa iniciativa, o Governo de Minas reforça seu compromisso com a transparência, a gestão participativa e a salvaguarda dos recursos naturais do estado. Com informações da Agência Minas