Vereadores prometeram reduzir número de parlamentares e salário. Mas será que é tão simples assim?

Durante a reunião dos vereadores paraminenses na noite de segunda-feira (12), quando foi aprovada a extinção da verba indenizatória no Legislativo paraminense, dois vereadores anunciaram que entrarão com projetos de lei que prometem causar discussões em toda a cidade.

Pará de Minas tem atualmente 17 vereadores. Estes membros do Legislativo têm como função fiscalizar, cobrar, propor projetos de lei que ajudam a população no geral.

Com as falas dos vereadores durante a reunião e a grande manifestação popular, o Portal GRNEWS foi atrás de respostas, para saber se as propostas podem realmente acontecer.

No encontro desta semana o vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) disse que estuda um projeto para reduzir para 11 vereadores. Ainda durante a reunião muitos se manifestaram a favor desta redução e disseram que Pará de Minas é considerada pequena para tantos membros no Legislativo.

Opiniões populares à parte, esta redução no número de vereadores não é tão simples de ser feita. Para reduzir é preciso alterar o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal, sendo possível apenas para a próxima legislatura. Nesta, por exemplo, todos já foram eleitos, diplomados e tomaram posse, ou seja, não é possível mudar um mandato em curso.

E apenas um vereador não faz esta mudança sozinho. É preciso 1/3 de vereadores, ou seja, seis assinaturas no mínimo, para propor o projeto, e 2/3, ao menos 12, para aprovar a proposta. Sem contar que há um prazo para isso ser feito, bem antes da próxima eleição.

Já Márcio Lara (PSD) disse, durante a reunião, que estuda propor a redução do salário do vereador. Hoje o subsídio é de R$ 9.473,22 e a proposta é diminuir para R$ 1 mil ao mês. Porém esta iniciativa não pode ser de apenas um vereador. O projeto precisa ser encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara. Assim, o vereador pode solicitar apoio de Gladstone Correa Dias (PSDB) e Irene Melo Franco (PSB), que junto a ele formam a direção atual do Legislativo.

A Constituição Federal é clara ao dizer que uma legislatura fixa o subsídio da próxima, ou seja, caso o projeto seja aprovado ele só passa a valer a partir do mandato seguinte. Isso impede que os vereadores aumentem seus próprios salários, o que é considerado institucional. Neste caso também são necessários 12 votos para aprovação da proposta.