Advogado diz que edital da designação dos professores não foi cumprido e fará denúncia junto ao MP

Na noite desta segunda-feira, 13 de fevereiro, foi realizada mais uma reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas. Os dezessete vereadores estiveram presentes e participaram da apresentação e votação de 79 requerimentos que serão encaminhados à prefeitura.

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Nenhum projeto de lei foi votado na atual legislatura até o momento durante as reuniões ordinárias. Contudo, alguns assuntos polêmicos continuam sendo tratados pelo Poder Legislativo Municipal, um deles é o processo de designação de professores.

Na reunião anterior os vereadores haviam criticado bastante o processo realizado pela Secretaria Municipal de Educação. Reclamaram até da falta de banheiros para atender aos profissionais interessados nas vagas ofertadas.

Em meio aos questionamentos, os educadores que se sentiram lesados pela forma como o processo foi conduzido, contrataram um advogado para entrar com recursos e exigir o cumprimento do edital publicado pela Secretaria Municipal de Educação, que na avaliação dos mesmos não foi cumprido. A Prefeitura de Pará de Minas já disse anteriormente que todo o processo de designação cumpriu as normas legais estabelecidas.

Mas os candidatos alegam que foram prejudicados na forma como as pontuações foram contabilizadas para cada candidato. O advogado Saulo Gontijo, representante dos profissionais, ocupou a tribuna livre para explicar o que vem sendo questionado.

Ele disse que a lei permite que os professores auxiliares tenham qualificação de nível médio e superior. Entretanto, o edital não discriminou a preferência para os candidatos com o curso de Pedagogia, o que de acordo com ele aconteceu na prática:

Saulo Gontijo
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De acordo com o operador do Direito, a Lei de Diretrizes e Bases deixa claro que o poder público pode reconhecer maior pontuação para os profissionais de nível superior. Porém, isso deve ficar claro no edital para que seja praticado dentro do processo de designação:

Saulo Gontijo
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Além do pronunciamento aos vereadores, o advogado Saulo Gontijo disse que um recurso será impetrado na prefeitura nesta terça-feira (14), solicitando ao prefeito Elias Diniz (PSD) que reveja os critérios usados na designação dos professores e cumpra o edital publicado. As denúncias também serão protocoladas no Ministério Público de Minas Gerais, junto aos seus representantes na Comarca de Pará de Minas ainda esta semana.

Em nota enviada ao Portal GRNEWS, “a Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que o processo seletivo para a contratação de servidores para a área de educação foi realizado rigorosamente conforme a legislação em vigor. Em todas as etapas, foram observados critérios técnicos, objetivos e de impessoalidade, em absoluta transparência, visando assegurar o provimento de cargos a rede municipal de ensino, seguindo o edital divulgado previamente”.

Atualizada em 15.022017 as 08h29min.