Derrubados projetos que reduziam pela metade salários de vereadores, prefeito, vice e secretários

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Os vereadores realizaram reunião extraordinária no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas no fim da tarde e parte noite desta terça-feira, 12 de dezembro. Foi o penúltimo encontro dos dezessete parlamentares em 2017. O próximo agendado será para eleger a nova Mesa Diretora na manhã de sexta-feira, 15 de dezembro, conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo paraminense.

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Um dos projetos mais aguardados era o de número 183, que altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei 5998, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, e dos agentes públicos equiparados a secretários municipais para a Legislatura 2017 a 2020.


Também o projeto 184 altera a redação do caput do art.1º da Lei 6000, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Na prática esses dois projetos apresentados pelo presidente da Casa Mário Justino da Silva (PRB) reduzia pela metade os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. As duas propostas foram derrubadas por 16 votos contrários e nenhum a favor.

O clima esquentou durante a votação e o vereador Rodrigo Varela Franco (PSD) justificou seu voto contrário dizendo que as duas leis são inconstitucionais e tramitaram de forma irregular:


Rodrigo Varela Franco
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Informou também que caso fosse aprovada a lei afetaria alguns servidores ativos com direitos adquiridos vindo a apresentar um parecer do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PARAPREV):

Rodrigo Varela Franco
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O autor das propostas e presidente da Câmara Municipal Mário Justino da Silva reiterou que o objetivo era reduzir gastos através dos cortes para evitar ter que devolver recursos do orçamento da Casa para a prefeitura:


Mário Justino da Silva
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Ressalta que não se considera um derrotado apesar dos projetos de sua autoria ser reprovados. Outra proposta rejeitada foi uma emenda no orçamento de 2018 destinando uma verba de R$ 500 mil para obras de infraestrutura na comunidade de Matinha:

Mário Justino da Silva
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Os vereadores também não apoiaram Mário Justino da Silva na proposta de criação de creches em templos religiosos de qualquer credo e mantiveram o veto do prefeito Elias Diniz (PSD) à matéria.

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