Comissão de Educação aprova parecer de Eduardo Barbosa que altera a LDB

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 6 de novembro, o parecer do deputado federal Eduardo Barbosa favorável ao Projeto de Lei nº 5982/16, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996), para estabelecer regime escolar especial na educação básica e na superior para atender algumas excepcionalidades: alunos impossibilitados de comparecer por questão de tratamento de saúde; alunas que são mães lactantes; e pais e mães estudantes, cujos filhos tenham até́ três anos de idade.

Segundo Eduardo Barbosa, o objetivo da proposta é criar algumas regras para situações específicas do aluno para assegurar a permanência dos educandos na escola.

“Meu relatório é favorável à proposição, pois entendo ser meritório incorporar a figura do “regime escolar especial” à LDB para contemplar esses casos que não são cobertos pela legislação em vigor”, afirmou.

O deputado apresentou um substitutivo ao projeto deixando para a regulamentação do Poder Executivo o detalhamento que a proposta faz em relação à implementação do regime escolar especial.

O PL 5982/16, de autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo conclusivo pelas Comissões, ou seja, não será apreciado pelo Plenário da Câmara.