Câmara de Vereadores de Pará de Minas estabelece novas medidas de enfrentamento à Covid-19

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Devido a prorrogação da onda roxa em Minas Gerais, o setor público em geral suspendeu serviços ou adiou prazos com intuito de evitar aglomerações. Em Pará de Minas desde o início da vigência do decreto estadual, a Câmara de Vereadores fez modificações em relação ao atendimento ao público e também encontros presenciais.

O Portal GRNEWS teve acesso a Portaria nº 23 publicada prorrogando as medidas já impostas. Estão suspensas ao menos até 18 de abril, as reuniões ordinárias e extraordinárias presenciais, assim como o acesso do público às dependências da Câmara.

Os servidores é quem decidem como desempenharão suas funções, nas dependências da Câmara ou em home office, desde que o superior hierárquico autorize. Atividades e cursos de capacitação interna também estão suspensos.

O vereador, servidor ou estagiário que esteja com sintomas gripais será afastado administrativamente das atividades por sete dias contados a partir do início dos sintomas.

Já o gestor do contrato de prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação do prédio, bem como de vigilância e recepção, deverá notificar a empresa contratada quanto à responsabilidade desta em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos de contágio da Covid-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre e sintomas respiratórios, estando e empresa passível de
responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Câmara Municipal de Pará de Minas.

A portaria é válida até 18 de abril, próximo domingo.

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