Procon de Pará de Minas orienta pais e estudantes sobre cobrança de mensalidade escolar durante pandemia

Pagar ou não pagar os boletos de mensalidade escolar? Eis a dúvida de muitos pais de alunos e também estudantes de instituições privadas de ensino. Em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), as aulas estão suspensas nas instituições de ensino municipais, estaduais e particulares.

As mensalidades já chegaram nas residências e muitos estão em dúvida se podem deixar de pagar já que não estão tendo aulas. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou uma nota técnica recomendando que os consumidores evitem cancelar, pedir descontos ou reembolso total ou parcial em mensalidades.

É que as instituições de ensino já pensam em oferecer seus serviços de formas diferentes, como aulas online. Em algumas faculdades e escolas particulares as aulas retornaram pela internet. Uma universidade da região de Pará de Minas investiu pesado na compra de um software e desde segunda-feira (30) os universitários tem aulas online, com os professores que já estão acostumados.

Para tirar as dúvidas de como proceder, o Portal GRNEWS conversou com o coordenador do Procon de Pará de Minas, Bruno Soares de Souza. Segundo o advogado, as instituições de ensino deverão repor as aulas para que o estudante não fique prejudicado. A situação se estende também aos prestadores de serviços, como exemplo vans e ônibus escolares. Por isso as mensalidades continuam a ser pagas normalmente:

Bruno Soares de Souza
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Mas os casos devem ser analisados individualmente. Em situação de cursos técnicos, com curto período de tempo, por exemplo, o aluno pode pedir os valores pagos adiantados caso não queira terminar o curso:

Bruno Soares de Souza
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O comunicado emitido pela Senacon diz ainda que o pagamento da mensalidade é parte da obrigação contratual assumida pelos responsáveis. Ou seja, é a condição para que os alunos tenham direito à reposição das aulas.