Mais rigor com engenheiro que assina ART pode ser alternativa para evitar tantos problemas em obras públicas

A população de Pará de Minas discute esse tema há muito tempo. Aponta vários exemplos de obras púbicas realizadas no município com valores altíssimos, que pouco tempo depois de serem inauguradas apresentam problemas gravíssimos e precisam passar por novas intervenções.

Isso significa mais gastos para o município com a reforma, já que na maioria das vezes, esses problemas começam assim que termina o prazo de garantias dado pelas construtoras que vencem as licitações para executarem as obras.

Também representa um transtorno enorme para a população que precisa dos serviços ofertados pelo equipamento público. Em alguns casos, funcionam de maneira precária como é o caso da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Cristóvão, que desde que foi construída apresenta problemas e agora a situação está bem pior. Mesmo assim, os servidores da Saúde e os usuários do serviço continuam frequentando o ambiente, mesmo que de maneira inadequada.

Em outros casos, os equipamentos públicos provocam transtornos maiores. É o caso da sede do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD), localizada no Conjunto Habitacional São Vicente de Paulo, que foi interditada por problemas estruturais há mais de um ano. Com isso, os atendimentos passaram para antiga sede da Unidade Básica de Saúde do Bairro Dom Bosco, do outro lado da cidade.

Situação semelhante e não menos problemática é notada na Unidade Básica de Saúde Amaral Lima da Costa, a UBS Seringueiras. Este prédio também é novo e foi interditado em 7 de janeiro de 2022 e continua fechado. Diante dessa situação os usuários daquela UBS já foram atendidos em UBS’s dos bairros Santos Dumont e Prefeito Walter Martins Ferreira e por último, na ala administrativa do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Idalina Mello Cançado. Isso por enquanto, já que aguardam os atendimentos provisórios em contêineres que serão instalados ao lado da UBS Seringueiras, cujo prédio já está sendo reformado.

Esta situação é muito séria. As duas obras citadas anteriormente, as sedes do CAPS AD e da UBS Seringueiras, foram inauguradas há cerca de sete anos na gestão do ex-prefeito Antônio Júlio de Faria (Republicanos). Em entrevista ao Portal GRNEWS, ele reconhece que as falhas nas fiscalizações ocorreram em sua gestão e em todas as outras.  Para ele, este é um ponto que precisa melhorar na administração municipal e por isso defende mais rigor em relação a quem assina a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das obras:

Antônio Júlio de Faria
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Esse assunto vem tirando o sossego de muita gente. Inclusive na tentativa de melhorar a qualidade das obras entregues pelas construtoras ao município de Pará de Minas, o presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB), aponta essas falhas com frequência. Também analisa a possibilidade de apresentar um projeto que aumenta a obrigação dos engenheiros das construtoras e da Prefeitura de Pará de Minas que assinarem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART):

Leandro Guimarães Vieira
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O secretário municipal de Saúde, Wagner Magesty, tem enfrentado muitos problemas devido aos problemas estruturais que provocaram muitos danos e até interdições em equipamentos públicos sob sua gestão e mais transtornos ainda aos usuários e servidores. Por isso, ele concorda com essa possível proposta do vereador Leandro Guimarães Vieira ao afirmar que garantia da construtora pode até findar, mas a responsabilidade de quem assinar a ART é eterna:

Wagner Magesty
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Ele cita vários equipamentos públicos da saúde que estão com problemas e muitas vezes a Saúde depende de outras pastas na busca de soluções. Por outro lado, cita que é possível fazer bem feito ao destacar a reforma no telhado da UBS Serra Verde:

Wagner Magesty
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Sobre a instalação de contêineres para atender os usuários da UBS Seringueiras, a expectativa é que eles já estivessem em pleno funcionamento no dia 6 de fevereiro quanto reiniciou o ano letivo, para que fosse desocupada a ala administrativa do CMEI Idalina Mello Cançado, mas isso não aconteceu.

Até a semana passada, dos sete módulos previstos para aquela estrutura, somente dois tinham sido entregues. Mas na noite de sexta-feira (10), chegaram outros quatro, elevando para seis o número de contêineres entregues.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde a empresa responsável por esses contêineres já fez inúmeras promessas e fixou vários prazos, mas nada foi cumprido até agora e o atendimento a população continua sendo postergado não se sabe até quando.

Já a reforma da UBS Seringueiras continua sendo executada e muitos acreditam que essa obra só será concluída no fim de 2023. O contrato da construtora com o município tem vigência até novembro deste ano.