Ex-prefeito sugere contratação de consultoria para auxiliar vereadores na análise técnica das alterações do Plano Diretor

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, a Prefeitura de Pará de Minas protocolou no Legislativo, no fim de 2022, três projetos de lei complementares propondo alterações no Plano Diretor do município.

Desde então os debates iniciaram com foco nessas possíveis mudanças. No dia 2 de fevereiro houve uma reunião no Plenarinho da Câmara Municipal com participações de vereadores, equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, representantes da sociedade civil, entre outros.

Durante o encontro promovido pela Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente do Legislativo não foi possível elucidar todas as dúvidas referentes as possíveis mudanças no Plano Diretor. Inclusive, algumas foram levantadas pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal.

Por esta razão, as discussões devem continuar até que a Comissão e o corpo jurídico do Legislativo tenham condições de apresentarem seus pareceres aos três projetos de lei complementares, antes de os mesmos serem encaminhados para discussão e votação em plenário.

Um dos participantes da reunião foi o ex-prefeito e ex-deputado estadual, Antônio Júlio de Faria (Republicanos). Ele não concorda que para debater o tema o Executivo Municipal tenha desmembrado a proposta em três projetos, já que o Plano Diretor é único.

Antônio Júlio de Faria também apontou vários pontos com os quais não concorda e afirmou que a intenção da Prefeitura pode ser boa, mas na prática não funciona. Por ser um tema complexo, em entrevista ao Portal GRNEWS, ele sugeriu que o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), contrate uma consultoria técnica para assessorar os vereadores nesta questão que é tão séria e impacta toda a população de Pará de Minas:

Antônio Júlio de Faria
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Questionado pela reportagem sobre a proposta feita pelo ex-prefeito Antônio Júlio de Faria, o presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente, vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB), concorda que o tema é complexo. Argumenta que a contratação da consultoria deve ser analisada pela presidência da Casa e defende a participação mais efetiva do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) nesta discussão:

Leandro Guimarães Vieira
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Ciente dessa sugestão feita por Antônio Júlio de Faria, o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara, já respondeu que analisará a possibilidade de contratar uma consultoria técnica para auxiliar os vereadores. Também disse que não tem pressa para colocar em votação estas propostas de alterações do Plano Diretor de Pará de Minas, para que ocorra um amplo debate capaz de esclarecer as dúvidas sobre o assunto.