TCE suspende mais uma licitação da prefeitura de Pará de Minas; desta vez do transporte escolar

Entre os serviços oferecidos pelas prefeituras está o transporte de estudantes que moram na zona rural dos municípios, muitas vezes longe das escolas, é necessário ônibus ou van para transportá-los.

Em Pará de Minas está situação também acontece e para que em 2020 todos tenham a chance de estudar, a prefeitura abriu no início de dezembro de 2019 duas licitações para este fim. O objetivo é buscar e levar alunos que estudam nas escolas municipais e estaduais.

A expectativa é de investir neste transporte cerca de R$ 3,6 milhões ao longo de todo o ano. As rotas foram estipuladas pelo Município e as empresas deveriam apresentar o menor valor para oferecer o serviço.

O Pregão Eletrônico 100/2019 foi realizado na data prevista, 19 de dezembro. Ele visa a contratação de empresas para prestação de serviços de transporte escolar. Ônibus com capacidade mínima de 45 lugares e no máximo 15 anos de fabricação. Entre as rotas estão Matinha, Tavares, Torneiros, Córrego do Barro e Carioca. O investimento gira em torno de R$ 1,2 milhões. Quatro empresas participaram do pregão e as propostas comerciais serão abertas em breve.

Já a licitação nº 99/2019 tem estimativa de investir R$ 2.464.466,40 para transportar alunos em vans. São 16 rotas de segunda a sexta-feira, além de viagens extras de eventos escolares, reuniões, feiras culturais, excursões e datas comemorativas. Os veículos chegam a rodar 358 km por dia pela zona rural da cidade.

Este processo licitatório iniciaria no dia 13 de janeiro, após algumas mudanças no edital. Porém, a Comissão de Licitações da Prefeitura foi surpreendida no dia 23 de dezembro com um pedido do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinando a suspensão do processo.

Segundo termo publicado pela prefeitura, a suspensão é por tempo indeterminado até que o TCE-MG apresente resultado da análise do edital.

Diante da grave situação, já que o ano letivo tem início em 10 de fevereiro e possivelmente até lá o TCE não apresente o resultado aguardado, o Portal GRNEWS solicitou à prefeitura um posicionamento a respeito do transporte escolar dos estudantes.

A assessoria de comunicação informou por meio de nota, que para não prejudicar os alunos, os prestadores de serviço tiveram o contrato prorrogado até o fim de março. Até lá a expectativa é que o processo tenha sido retomado.

Veja a nota na íntegra

“A Prefeitura de Pará de Minas informa que, para não prejudicar a volta às aulas dos estudantes moradores da zona rural, prorrogou o contrato com os prestadores de serviço de transporte, pessoa física, até o final do mês de março. A expectativa é que nesse período o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tenha analisado o processo suspenso e a licitação seja retomada.”