CCJ do Senado aprova fim da jornada de trabalho na escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, ontem (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2025) que estabelece o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e determina a redução da jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, sem qualquer diminuição salarial para os trabalhadores. A matéria segue agora para apreciação do Plenário do Senado.

Redução gradual e benefícios econômicos
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC prevê que a redução da carga horária será implementada de forma escalonada:

Primeiro ano: Redução imediata da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

Quatro anos seguintes: Redução de uma hora de trabalho por ano, até que se atinja o limite de 36 horas semanais.

O relator, Rogério Carvalho, defendeu que a mudança beneficiará mais de 150 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores e suas famílias. Ele argumentou que a redução da jornada de trabalho não apenas melhora a qualidade de vida, mas também é um motor para a economia do país.

Em seu parecer, o senador Carvalho destacou que a jornada 6×1 é considerada exaustiva pelos trabalhadores, sendo associada a um aumento nos riscos de acidentes devido ao cansaço, à diminuição da produtividade e a danos à saúde e bem-estar do trabalhador. Ele citou o Movimento Vida Além do Trabalho, que tem ganhado espaço nas redes sociais, como um reflexo da demanda por um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.

Votação extra-pauta gera atrito
A inclusão e aprovação da PEC na CCJ ocorreu como matéria “extra-pauta”, sem aviso prévio na convocação oficial da sessão, o que gerou críticas da oposição.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou insatisfação, alegando que o rito o impediu de exercer o direito regimental de pedir vista para analisar e contribuir com o texto. Ele afirmou que se sentiu “violentado” pela atitude de votar a proposta às vésperas de um recesso parlamentar. Girão prometeu tentar realizar uma audiência pública no Plenário para aprimorar o projeto antes da votação final.

Em resposta, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a validade do procedimento, afirmando que a inclusão de matérias extra-pauta é comum na Comissão e que o tema já havia sido amplamente debatido em três audiências públicas, nas quais o senador Girão não compareceu.

Proposta diverge de discussão na Câmara
Enquanto o Senado avançou com o fim da jornada 6×1 e a redução para 36 horas, a discussão na Câmara dos Deputados seguiu um caminho diferente na subcomissão especial sobre o tema.

Na Câmara, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator do tema, rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs uma redução mais moderada da jornada, de 44 para 40 horas semanais. O parlamentar justificou que seu texto representa a saída “possível” considerando a realidade econômica das empresas e a alta informalidade do mercado de trabalho brasileiro.

Gastão alegou que a PEC original, que previa 36 horas semanais, poderia gerar “sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”. O parecer dele na Câmara alterou o texto original da PEC, que havia sido proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e que também previa a jornada de 36 horas. Com informações da Agência Brasil