Câmara Municipal de Pará de Minas analisará e votará quatro projetos durante reunião extraordinária

Conforma publicado pelo Portal GRNEWS, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou a última reunião ordinária semanal no dia 4 de dezembro. O recesso parlamentar começa oficialmente a partir de 10 de dezembro, mas antes mesmo dessa data, os vereadores participaram de reunião extraordinária na noite de 06 de dezembro.

Na ocasião a maioria dos vereadores paraminenses aprovou o projeto de lei que autorizou o prefeito Elias Diniz (PSD) a contrair um empréstimo de até R$ 60 milhões para asfaltamento de acesso a comunidades rurais; duplicar trecho da CMG 352, atrás do Bairro Santos Dumont, incluindo construção de trevo de acesso ao Bairro Padre Libério, na confluência com a rodovia MG 431 e ainda realizar recapeamento de ruas e avenidas na área urbana do município, onde as operações tapa-buracos são insuficiente. E como já publicado pelo Portal GRNEWS, o prefeito Elias Diniz já sancionou a lei no dia 07 de dezembro.

Veja também
Com a casa lotada, vereadores aprovam empréstimo de R$ 60 milhões para asfalto rural e outras obras em Pará de Minas
Sancionada lei autorizando empréstimo de até R$ 60 milhões para asfalto rural, duplicar trecho da 352 e outras obras em Pará de Minas

Porém, ainda restam matérias importantes a serem votadas e que trancam a pauta impedindo que os vereadores iniciem o período de recesso parlamentar. Isso só ocorrerá após a votação de todas pautas pendentes.

Diante disso, o Portal GRNEWS teve acesso ao Ofício 519/2023, assinado em 07 de dezembro, pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara (PSD), convocando nova reunião extraordinária.

No documento ele relata que em conformidade com o artigo 94, III, concomitantemente com o art. 39, II, b, do Regimento Interno, convoco os vereadores para reunião extraordinária, em caráter de urgência, solicitada através do Requerimento nº 1903/2023, subscrito por seis parlamentares. O encontro está marcado para esta terça-feira, 12 de dezembro de 2023, a partir das 16 horas, no plenário do Legislativo paraminense.

O documento também especifica que nesta reunião extraordinária os vereadores paraminenses deverão deliberar sobre quatro projetos de lei.

O Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023 que concede contribuições e/ou subvenções a entidades, que já possui pedido de vistas por parte da vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB), e também saiu da pauta da reunião que ocorreu em 06 de dezembro.

Também está em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023 – Reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 relativamente ao ano de 2024.

Os vereadores também analisarão o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023 que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024, matéria que tranca a pauta e impede o início do recesso parlamentar.

Também será alvo de debates o Projeto de Lei Ordinária nº 124/202, que autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar 39 lotes de terreno, pertencentes ao patrimônio do Município. A matéria foi aprovada em primeira votação por 14 votos a 1. Somente o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) votou contra.

O texto original cita que os lotes de terreno a serem desafetados, se for o caso, posteriormente alienados nos termos da legislação federal vigente, foram avaliados pela Comissão Permanente de Avaliação desta Municipalidade, conforme Laudo de Avaliação anexado ao projeto.

Também previa que os valores de avaliação contidos no laudo poderiam ser parcelados em até 10 (dez) vezes, com parcelas corrigidas com base no Código Tributário Municipal.

Porém, os vereadores aprovaram uma emenda e uma subemenda, ambas por 15 votos a 0, e ampliaram de 10 para 100 o número de parcelas mensais, como destacou Márcio Lara (PSD), presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas.

A reunião extraordinária será realizada nesta terça-feira, 12 de dezembro, a partir das 16 horas no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. A população pode acompanhar nas galerias ou através do YouTube do Legislativo paraminense.