STM decidirá sobre a patente de Bolsonaro e militares condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Superior Tribunal Militar (STM) será o responsável por julgar a perda de patente de militares das Forças Armadas que foram condenados na ação penal da trama golpista. A decisão afeta o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

Conforme a Constituição, um oficial militar pode ser expulso se a condenação criminal for superior a dois anos de prisão. O julgamento no STM só acontecerá após o trânsito em julgado, ou seja, depois que todos os recursos contra as sentenças no STF forem esgotados.

O tenente-coronel Mauro Cid, que foi condenado a dois anos em regime aberto e teve a liberdade garantida por sua delação, não está sujeito à perda de patente.

Torres e Ramagem também terão seus cargos cassados
Além dos militares, o STF determinou a demissão dos delegados da Polícia Federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Ambos, que já estavam afastados de suas funções, perderão os cargos devido às condenações impostas pela Corte. Com informações da Agência Brasil