Vereador alerta para o fim de cessão de uso do imóvel onde funciona o Colégio Técnico São Francisco de Assis

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Um acordo firmado em 2004 está chegando ao fim. Foi o que alertou o vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) durante a reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas. O Colégio Técnico São Francisco de Assis, localizado na Rua Capitão Teixeira, bairro Nossa Senhora das Graças, foi cedido para uso durante 20 anos. O imóvel em área central pertence ao Município.

Marcos Aurélio dos Santos, que é vereador desde 1997, acompanhou de perto todo o processo de negociações para que o imóvel fosse cedido à Cenatec Serviços Educacionais S/C Ltda. Através da Lei Municipal 4434/2004 sancionada pelo prefeito à época Inácio Franco, a concessão tem prazo de 20 anos, se encerrando então em 9 de dezembro de 2024.

Ainda faltam cinco anos para terminar o prazo. Porém o vereador está preocupado quanto às novas turmas que serão matriculadas, caso a direção pretenda alugar ou comprar um imóvel para instalar a instituição de ensino:


Marcos Aurélio dos Santos
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Ao comentar o encerramento do prazo que está próximo, o vereador sugere que o Município continue com o imóvel e o transforme em Centro Administrativo, o que vai economizar aos cofres públicos.

Para deixar todos a par da situação, Marcos Aurélio dos Santos protocolou ofício no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca de Pará de Minas pedindo que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público notifique a instituição de ensino sobre as providências que estão sendo tomadas para devolver o imóvel ao Município:

Marcos Aurélio dos Santos
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Ainda segundo a lei municipal que autorizou a cessão de uso do imóvel, ele só pode ser utilizado para desempenhar atividades de ensino e culturais de interesse público. É de responsabilidade da Cenatec o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais, além de água, luz, esgoto e outros, como qualquer encargo social, previdenciário e trabalhista que incidir sobre o uso do imóvel.

Findado o Contrato de Concessão de Direito de Uso, ele só poderá ser renovado mediante nova autorização do Legislativo, ou seja, o Executivo deverá encaminhado como projeto de lei para análise e votação dos vereadores.

A reportagem do Portal GRNEWS entrou em contato com a direção do Colégio Técnico São Francisco de Assis solicitando uma manifestação sobre as declarações do vereador, mas a resposta não foi enviada até esta publicação.

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