MG apresenta novo relatório de fiscalização ambiental com transparência e interatividade

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lançou o Relatório Anual de Fiscalização Ambiental de 2024. A iniciativa representa um avanço na modernização e na transparência da gestão ambiental, oferecendo um panorama detalhado das ações fiscalizatórias realizadas em colaboração com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Interface digital inovadora e acessível
Uma das principais novidades da publicação é a sua interface digital, que proporciona uma experiência mais moderna, acessível e interativa. O relatório, além de compilar informações estratégicas sobre o combate às irregularidades ambientais no estado, visa democratizar o acesso a esses dados.

Por meio de um novo painel interativo, o público pode explorar as informações de forma personalizada, aplicando filtros por tipo de infração, atividade fiscalizada ou município. Essa funcionalidade fortalece o controle social e reafirma o compromisso do governo estadual com a transparência e a participação cidadã na gestão ambiental.

Elisângela Tonon, superintendente de Inteligência da Semad, destaca que a análise minuciosa dos dados possibilita identificar padrões de ocorrência, áreas mais sensíveis e os tipos de infrações mais frequentes. “Isso nos permite direcionar as ações futuras com estratégia e inteligência”, frisou Tonon.

Balanço das ações em 2024
Ao longo de 2024, a Semad e a PMMG executaram 47.824 ações fiscalizatórias. Essas operações resultaram na detecção de 14.913 infrações ambientais e na verificação de 53.477 atividades em todo o território mineiro.

As infrações mais comuns foram relacionadas a recursos florestais, seguidas por irregularidades em atividades potencialmente poluidoras, fauna, recursos hídricos e recursos pesqueiros. No que diz respeito às sanções, 93% das penalidades foram aplicadas na forma de multa simples, e 75% dessas multas tiveram valores abaixo de R$ 24.022,64. O valor mediano das multas foi de R$ 7.127,60, indicando a proporcionalidade das punições em relação às condutas irregulares.

Planejamento e eficiência na fiscalização
O relatório também ressalta a importância do Plano Anual de Fiscalização (PAF), que serve como guia para as atividades fiscalizatórias, baseando-se nas prioridades ambientais previamente estabelecidas pelo Estado. Essa ferramenta é crucial para a melhor alocação de recursos e para garantir maior eficiência na resposta a denúncias e no combate aos danos ambientais. Com informações da Agência Minas