Vereadores criticam parceria entre Educação e FAPAM para substituir Professor de Apoio Escolar por estagiários

A contratação de estagiários da Faculdade de Pará de Minas (FAPAM) por parte da Secretaria Municipal de Educação para ocupar os cargos de Professor de Apoio Escolar na rede municipal de ensino também foi tema de discussão na Câmara Municipal.

Os vereadores participaram da reunião Ordinária semanal realizada na noite desta segunda-feira, 11 de fevereiro. O encontro foi tranquilo e não havia nenhum projeto de lei em pauta para votação.

Entre os diversos assuntos discutidos, os vereadores trataram em plenário da parceria firmada entre a pasta da Educação e a FAPAM, gerando o descontentamento de dezenas de professores. Eles reclamam que se qualificaram para exercer a função de Professor de Apoio Escolar, mas que perderam seus empregos para os estagiários do curso de Pedagogia que ainda não concluíram a primeira graduação.

O vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM), experiente na área de Educação onde atuou por quase quatro décadas, destacou que o assunto foi destaque durante a última semana na imprensa, mídias sociais e também no Legislativo, onde muitos vereadores foram procurados pelos professores que ficaram desempregados.

Ele falou de seu entendimento sobre o assunto, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), mas também ressaltou que a legislação vem sendo interpretada de maneira subjetiva. Citou um documento enviado ao Legislativo pelo Executivo, assinado por quatro advogados:

Marcos Aurélio dos Santos
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O vereador acredita que a prefeitura de Pará de Minas deve voltar atrás e contratar profissionais da educação que estejam qualificados para ocupar os cargos de Profissional de Apoio Escolar na rede municipal de ensino. Em sua opinião a Educação precisa recuar o quanto antes deste convênio firmado com a FAPAM:

Marcos Aurélio dos Santos
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Outro que se manifestou sobre o assunto foi o vereador Marcus Vinícius Rios Faria (MDB). Para ele este convênio firmado com a FAPAM pela Secretaria Municipal de Educação é uma irresponsabilidade e acredita que a prefeitura está ganhando tempo até rever esta decisão:

Marcus Vinícius Rios Faria
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Ele avalia, com base na resposta enviada a Câmara Municipal de Pará de Minas pela Procuradoria-Geral do Município, que a intenção da prefeitura é dobrar a carga horária e diminuir a quantidade de Professor Apoio Escolar nas instituições de ensino:

Marcus Vinícius Rios Faria
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A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (SITRASERP) Tânia Valeriano Chaves Leite também acompanhou a reunião na Câmara Municipal de Pará de Minas e se manifestou sobre a parceria entre Educação e FAPAM para colocar estagiários para ocupar cargos de Professor Apoio Escolar.

Conta que assim que recebeu queixas sobre este assunto polêmico vindas de professores, pais de alunos, ela solicitou o memorando e constatou se tratar da substituição do Professor Apoio Escolar por estagiários. A partir daí ela buscou explicações junto à pasta da Educação, que confirmou o fato.

Insatisfeita com a resposta, a sindicalista se inteirou da legislação vigente e constatou que para trabalhar com aluno com deficiência em sala de aula o profissional precisa estar capacitado, o que não é o caso dos estagiários que ainda estão em processo de formação.

Ele retornou a Secretaria Municipal de Educação e expôs seu posicionamento, mas parece que não foi ouvida, pois, a parceria prossegue. Ela promete continuar lutando por mudar este cenário, por não concordar com a decisão do município e da FAPAM:

Tânia Valeriano Chaves Leite
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Tânia Valeriano Chaves Mendes classifica como retrocesso a parceria entre Educação e FAPAM quando deixa de oferecer a criança um direito que ela tem. Também deixa claro que não quer desqualificar os estagiários em momento algum, mas ocorre que eles ainda estão em processo de formação e na rede municipal de ensino de Pará de Minas tem profissionais capacitados para cumprir esta função.

Na tarde desta segunda (11) representantes da Secretaria Municipal de Educação e a Faculdade de Pará de Minas disseram durante coletiva de imprensa que a parceria continuará visando colocar estagiários remunerados para ocupar cargos de Profissional Apoio Escolar nas escolas municipais.

Porém, houve contradição nas falas. A gerente de Políticas de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação Rosane Morais disse que o cargo não precisa ser ocupado por professor e sim por Profissional de Apoio Escolar.

Já o coordenador do curso de Pedagogia da FAPAM Matheus de Oliveira Guimarães afirmou que os alunos que ainda estão se formando são apenas estagiários, pois profissional na sala de aula é apenas o professor.