Apoio escolar: gerente diz que lei pede profissional, não professor; FAPAM afirma que profissional é o professor, não o estagiário

A polêmica foi instaurada em Pará de Minas na última semana quando os profissionais que vinham atuando como Professor de Apoio Escolar até 2018 protestaram contra a parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Educação e a Faculdade de Pará de Minas (FAPAM).

Argumentaram que a própria secretaria havia exigido deles vários cursos de qualificação para atuar como Professor de Apoio Escolas em sala de aula, como por exemplo, licenciatura plena em Educação Especial.

Mas depois de investimentos que fizeram na carreira, foram surpreendidos com a parceria pela qual os cargos serão ocupados por estagiários dos cursos de Pedagogia da FAPAM, que sequer possuem a primeira graduação.

Dizem ainda que foram pegos de surpresa, sem qualquer prévio aviso por parte da Secretaria Municipal de Educação infirmando que os contratos não seriam renovados em 2019. Com isso, os profissionais ficaram desempregados devido a esta parceria.

Também reclamaram da Faculdade de Pará de Minas. Afirmaram que muitos professores passaram pela FAPAM durante o processo de formação e agora perderam seus empregos para alunos da própria faculdade que ainda buscam a formação.

Acrescentaram que tentaram dialogar com a Secretaria Municipal de Educação, mas não conseguiram. Insatisfeitos disseram que falta educação na pasta da Educação.

Por isso, alertaram que o caso já foi levado aos representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca de Pará de Minas, por entenderem que essa decisão da Secretaria Municipal da Educação está em desacordo com a legislação que trata da pessoa com deficiência.

A Faculdade de Pará de Minas confirmou a parceria a qual denomina internamente de Residência Pedagógica. Mas disse desconhecer o fato que os alunos da FAPAM que atuarão como Estagiários de Apoio Escolar teriam como finalidade substituir os professores que já estavam nos cargos.

Já a Secretaria Municipal de Educação também havia se manifestado, por meio de uma nota técnica, dizendo que a parceria estava de acordo com a legislação vigente regida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O assunto ganhou novo capítulo nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, durante entrevista coletiva para tratar do assunto. A gerente de Políticas de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação Rosane Morais ratificou que o processo é legal.

Ela também disse que a lei não determina que seja contratado Professor de Apoio Escolar e sim Profissional de Apoio Escolar:

Rosane Morais
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Na mesma entrevista em que a gerente afirma que a lei determina que seja um Profissional de Apoio Escolar, surgiu uma afirmação contraditória.

O coordenador do curso de Pedagogia da FAPAM Matheus de Oliveira Guimarães afirma que os estagiários que ocuparão esses cargos não são profissionais. Afirma que o profissional é o professor, não os estagiários. Ele começa falando como os alunos atuarão nas escolas municipais, deixando claro que eles são alunos/estagiários:

Matheus de Oliveira Guimarães
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Rosane Morais também disse por qual razão a opção dos alunos da FAPAM e não por profissionais já formados. Disse que este processo poderá ajudar a formar os alunos de Pedagogia. Além de aprenderem nas escolas de Pará de Minas, os alunos também serão remunerados pela prefeitura:

Rosane Morais
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Matheus de Oliveira Guimarães aproveitou para explicar como será a atuação dos alunos/estagiários nas salas de aula das escolas municipais de Pará de Minas:

Matheus de Oliveira Guimarães
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O coordenador do curso de Pedagogia da FAPAM Matheus de Oliveira Guimarães disse ainda que os estagiários ocuparão 41 vagas que foram disponibilizadas inicialmente para os alunos da faculdade pela Secretaria Municipal de Educação em Pará de Minas. O primeiro processo seletivo já foi aberto pela FAPAM e outros poderão ser instaurados de acordo com a demanda do município.