Eduardo Barbosa sugere aumentar prazo para o cômputo das matrículas das pré-escolas

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O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou emenda à Medida Provisória nº 705/2015, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil, para admitir, até o dia 31 de dezembro de 2020, o cômputo das matrículas das pré-escolas sem fins lucrativos que atendam a crianças de quatro a cinco anos, para fins de repasse de recursos do FUNDEB.

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O Plano Nacional de Educação – PNE, estabelece na Meta 1 a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos, até 2016. Em 2014, quando o PNE foi sancionado, 88% das crianças dessa faixa etária já estavam matriculadas. Portanto, universalizar a pré-escola até 2016 não se mostrava uma meta de difícil alcance. “No entanto, embora o número possa parecer pequeno em termos percentuais, em termos absolutos trata-se de alcançar cerca de 700 mil crianças”, afirmou o deputado.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), das 4.860.481 matrículas, 1.217.250 (25%) são em instituições privadas. Somando a estas as 700 mil crianças de 4 e 5 anos que se encontram fora da pré-escola (dados do site Observatório do PNE), a rede pública precisa ofertar cerca de 2 milhões de vagas para que dê conta de universalizar o atendimento, o que, de acordo com o deputado, parece não irá se resolver até o final de 2016.

Segundo Eduardo Barbosa, a Lei nº 11.494, de 2007, que regulamenta o FUNDEB admite, somente até 31 de dezembro de 2016, o cômputo das matrículas das pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e que atendam crianças de quatro a cinco anos. “Entendo que se justifica a alteração da lei do FUNDEB para permitir o cômputo de tais matrículas até 31 de dezembro de 2020, para assegurar o atendimento até que a rede pública cumpra integralmente a meta de universalizar o atendimento a todas as crianças dessa faixa etária”, explicou.

A MP 705/2015 será analisada por uma Comissão Mista.

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