Vereadores rejeitam criação de conselho e cessão de servidores para a Ascamp na última reunião ordinária do ano

A última reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Pará de Minas foi realizada na noite de segunda-feira, 9 de dezembro. Em pauta dezenas de requerimentos e 13 projetos para serem votados.

O primeiro deles, de número 125/2019, cria o Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP). Com isso o Executivo pretende colocar um representante de cada segmento da sociedade, que utiliza o serviço publico, para opinar sobre melhorias e até mesmo averiguar denúncias. O projeto foi rejeitado dez votos a seis.

Marcus Vinicius Rios Faria (MDB) acredita que o Município deverá retornar com o projeto em 2020, mas espera que representantes conversem com os vereadores:

Marcus Vinícius Rios Faria
marcusviniciusreuniao091219

Já o de número 128/2019, também de autoria do Executivo, autoriza o Município de Pará de Minas a dispor de um motorista e dois vigias para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (ASCAMP). O projeto foi aprovado em 1ª votação por 13 votos a zero, mas na reunião de segunda-feira foi rejeitado por nove votos a sete. Segundo o vereador Antônio Carlos dos Santos (PTB), a ASCAMP é uma empresa e por isso deve caminhar com as próprias pernas, sem a necessidade de ajuda da Prefeitura:

Antônio Carlos dos Santos
antoniocarlosreuniao091219

Os projetos 129/2019, que autoria desafetação alienação de áreas; e o 130/2019, que promove a disposição de servidores públicos para instituições; e 132/2019, que cede uma sala da Secretaria Municipal de Saúde para a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP), foram aprovados em duas votações por 16 votos a zero.

O Projeto de Lei 111/2019 que regulamenta o comércio de alimentos e o uso dos espaços públicos, o popular projeto dos food trucks, foi retirado de pauta durante a reunião.

O projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi votado e aprovado por 15 votos a zero.

Foram aprovados por 16 votos a zero os projetos 116/2019, que concede subvenções a entidades do município; o 117/2019 que reformula o plano plurianual para 2020 e 2021; e o 118/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.

O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues (PTC) entrou com projeto que trata do atendimento de clientes em estabelecimentos bancários de Pará de Minas o projeto já existe na cidade, mas em forma de decreto, assinado pelo prefeito Elias Diniz (PSD). Por gerar dúvidas e discussões, Marcos Aurélio dos Santos (DEM) pediu vistas.

Rodrigo Varela Franco (PSD) lembrou do documento datado de 2017 e não concorda com uma lei igual ao decreto:

Rodrigo Varela Franco
rodrigovarelareuniao101219

Outro projeto do vereador é o 133/2018, que obriga a Prefeitura a divulgar no Diário Oficial do Município, no site e em mídias sociais, informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo Município. Muito criticado, o projeto foi rejeitado por 12 votos a quatro. O motivo é que esta divulgação no Diário Oficial gera custos, como explica Marcos Aurélio dos Santos (DEM), que não vê necessidade desta divulgação:

Marcos Aurélio dos Santos
marcosaurelioreuniao091219

Já o projeto 133/2019 que denomina logradouros públicos na comunidade de Trindade foi aprovado em duas votações por 16 votos a zero.

Como ainda há projetos pendentes na Câmara Municipal de Pará de Minas e estes não podem ser votados no ano que vem, uma reunião extraordinária deve ser marcada ainda nesta semana, possivelmente na manhã de sexta (13). Porém, a data e horário ainda serão confirmados posteriormente pela Mesa Diretora.