Projeto pretende criar Cadastro de Cuidadores e Protetores de Animais em Pará de Minas

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Tramita na Câmara Municipal de Pará de Minas desde 25 de outubro o Projeto de Lei nº 124/2019. Na proposta, o vereador Daniel de Melo Oliveira (SD) solicita a criação do Cadastro Nacional de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais da cidade.

É considerado protetor ou cuidador individual, a pessoa que de forma frequente cuida ou alimenta animais comunitários, acolhe-os de forma definitiva ou para intermediar adoção. Para fazer parte do cadastro proposto, será necessário apresentar declaração de alguma Organização Não Governamental (ONG) regulamentada, atestando as ações do cuidador/protetor.

O Centro de Controle de Zoonoses São Francisco de Assis (CCZ) ficaria responsável pelo cadastro e o cuidador apresentará o CPF, comprovante de endereço e os dados onde o animal é acolhido.

O objetivo principal do projeto, é que com ele, os cuidadores terão preferência quando o CCZ realizar programas e regulamentar o recebimento de benefícios dos programas públicos, como chipagem, castração, vacinação e atendimento emergencial dos animais.

De acordo com o autor do projeto, o poder público sozinho não consegue resgatar todos os animais abandonados ou em situação em risco. Daí a importância dos cuidadores e protetores da cidade. Para Daniel de Melo, o objetivo é organizar a área:

Daniel de Melo Oliveira
danielomeloprojetocad1


O projeto já teve aprovação do setor jurídico da Câmara Municipal e agora tramita nas comissões. Daniel de Melo espera que os vereadores votem a favor da criação do cadastro:

Daniel de Melo Oliveira
danielomeloprojetocad2

O vereador irá entrar com outro projeto que tem relação com cães e gatos. Com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ama Pangeia, o CCZ é obrigado a castrar 20 cães e cinco gatos semanalmente na cidade. Como o Centro não possui gatos, ele pretende entrar com um pedido para castração de gatos que estão nas ruas e também os que já tem casa. Isso ajudará a cumprir as metas propostas pelo TAC e facilitará para os proprietários de felinos.

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