GRNEWS TV: Flexibilizações ambientais e fragilidade do Sisema aumentam riscos em Minas Gerais

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Elma Ayrão Mariano, gestora Ambiental da FEAM URA Alto São Francisco, destacou a precarização do serviço público estadual de meio ambiente em Minas Gerais.

Servidores efetivos e segurança no trabalho
Diferente de contratados temporários, que podem ser exonerados se discordarem de diretrizes, os servidores públicos efetivos contam com maior estabilidade e amparo legal. Essa proteção permite atuar com mais segurança em processos complexos, garantindo continuidade e consistência na fiscalização ambiental, mesmo diante de pressões políticas ou administrativas.

Autodeclarações e fiscalização limitada
O avanço das flexibilizações ambientais em níveis federal, estadual e municipal preocupa especialistas. Documentos autodeclaratórios, como Certidões de Uso Insignificante para captação de água ou licenciamento de pequenas propriedades, transferem a responsabilidade para o empreendedor. Sem um corpo técnico suficiente para fiscalização, muitas irregularidades podem passar despercebidas, colocando em risco rios, áreas de preservação e ecossistemas sensíveis.

Licenciamento dispensado e riscos crescentes
Atualmente, propriedades com menos de mil hectares estão, em muitos casos, dispensadas do licenciamento ambiental, salvo exceções legais. O correto manejo de resíduos, aplicação de defensivos e destinação ambiental adequada dos subprodutos depende da boa-fé do empreendedor. Caso haja descumprimento, a fiscalização só atua mediante denúncia, o que fragiliza o controle ambiental e aumenta a vulnerabilidade do patrimônio natural.

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