Prazo para conversão de multas ambientais em MG com desconto de até 70% termina nesta quinta-feira

O prazo para adesão ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) com os maiores benefícios termina nesta quinta-feira, 10 de julho. Lançada em fevereiro, a iniciativa permite que infratores ambientais convertam suas multas em projetos de alto impacto, focados na preservação e recuperação do meio ambiente.

Benefícios e prazos do Pecma
Até 10 de julho de 2025, os órgãos públicos podem obter uma redução de até 70% no valor da multa, enquanto os demais autuados garantem um desconto de 50%. A partir de 11 de julho, os descontos serão escalonados e poderão cair para 30%. O Pecma oferece uma oportunidade para que os infratores regularizem seus débitos ambientais de forma rápida e segura, ao mesmo tempo em que contribuem diretamente para a conservação do patrimônio natural de Minas Gerais.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ressalta a importância do programa: “O Pecma não é um simples desconto: é uma política de reparação ambiental que transforma passivos em soluções concretas para a sociedade e o meio ambiente”. As ações podem incluir recuperação de áreas degradadas, educação ambiental, proteção da fauna e enfrentamento às mudanças climáticas. Com informações da Agência Minas