Monitor da Mineração revela irregularidade em 8,8% dos processos de mineração no Brasil

Um novo estudo do Monitor da Mineração do MapBiomas trouxe um panorama inédito sobre a atividade minerária no Brasil, indicando que 8,8% dos 257.591 processos ativos no país, o que equivale a 22.668 processos, apresentam algum tipo de inconsistência. A plataforma, lançada recentemente, integra dados históricos da Agência Nacional de Mineração (ANM) com mapas anuais de cobertura e uso da terra, permitindo um cruzamento de informações detalhado.

Inconsistências nos processos e atuação em áreas proibidas
O coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, César Diniz, explicou que o Monitor tem como objetivo organizar e disponibilizar dados dispersos, tornando a fiscalização e a transparência mais acessíveis a órgãos de controle, imprensa e sociedade civil. A finalidade é apoiar o Poder Público no aprimoramento dos processos de produção e comercialização de produtos minerais.

A maior parte das inconsistências identificadas está ligada a problemas na permissão de lavra. Um total de 11.394 processos, correspondendo a 4,4% do total, não possui títulos minerários válidos, como concessão de lavra, licenciamento ou autorização de pesquisa com guia de utilização. Nesses casos, qualquer extração realizada é considerada irregular por falta de autorização legal, caracterizando o processo como em “fase inapropriada”.

Outro ponto de atenção é a atuação em territórios de proteção. Cerca de 10.620 processos, ou 4,1% do total, operam em locais onde a atividade é legalmente proibida. Entre essas áreas estão terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN). O estudo também identificou 654 processos que combinam as duas falhas, atuando em local proibido e sem a permissão adequada.

Panorama estadual: Minas, Bahia e Pará lideram
No recorte por estado, Minas Gerais lidera com o maior número de processos minerários, respondendo por 20,4% do total nacional, seguido pela Bahia (11,5%) e pelo Pará (9,2%). Nos dois primeiros, a maior parte dos processos é de autorização para pesquisa, enquanto no Pará prevalece o requerimento de lavra garimpeira.

Em termos de irregularidades, o Pará é o estado com o maior número de inconsistências, registrando 7.552 processos irregulares, o que representa 31,4% dos seus 24.080 processos totais. Proporcionalmente, o estado de Mato Grosso também aparece com alta taxa de inconsistência (13,8%), seguido por Minas Gerais, com 7,4% de seus 53.398 processos registrados na ANM.

Inadimplência e transparência
O Monitor da Mineração também permite acompanhar a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o tributo pago a municípios, estados e União pelos impactos da mineração. Nos processos onde há obrigatoriedade de pagamento, o estudo aponta uma taxa de inadimplência de 56,4% nos últimos seis meses.

A nova plataforma oferece ferramentas para que o público possa filtrar e cruzar dados, além de gerar um laudo detalhado por processo, incluindo imagens de satélite e oito indicadores de inconsistência. A expectativa é que essa clareza e acessibilidade permitam que todos possam identificar irregularidades mais rapidamente e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor, concluiu César Diniz. Com informações da Agência Brasil