Lei Abrace uma Escola é sancionada e estimula parcerias para fortalecer a educação em Pará de Minas

O Portal GRNEWS apurou que foi sancionada em Pará de Minas a Lei nº 7.220/2025, que cria o Programa Municipal Abrace uma Escola. A proposta, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes, o Niltinho do São Cristóvão, foi aprovada por unanimidade pelos 16 vereadores da Câmara Municipal e agora passa a valer oficialmente em todo o município. O objetivo é incentivar empresas públicas e privadas a contribuírem com a melhoria da qualidade do ensino, valorizando o ambiente escolar e apoiando diretamente as escolas da rede municipal.

Parcerias para aprimorar estrutura e aprendizado
A nova lei estabelece que a cooperação entre empresas e escolas poderá ocorrer de várias formas: doações de materiais, reformas e ampliações, implantação de hortas e jardins, criação de espaços culturais e lúdicos, além de investimentos em segurança, tecnologia e mobiliário. Em reconhecimento à colaboração, os parceiros receberão o selo “Amigo da Escola”, que poderá ser usado em campanhas institucionais e redes sociais — desde que respeitadas as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Debate na Câmara destacou responsabilidade do poder público
Durante a votação, o vereador Lucas Henrique da Silva, o Lucas Arquiteto, votou favoravelmente, mas ponderou que o poder público não deve depender da iniciativa privada para cuidar da educação. Segundo ele, é dever do município garantir infraestrutura e qualidade de ensino com recursos próprios. O parlamentar também reforçou a necessidade de que os projetos aprovados pela Câmara sejam efetivamente executados, e não apenas arquivados.

Com a sanção, a Prefeitura regulamentará o programa e definirá as condições para que empresas e instituições possam aderir à iniciativa, sem custos para o município.