Aprovado projeto que destina parte da arrecadação de loterias para fundo da criança e do adolescente

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem (8) o relatório do deputado federal Eduardo Barbosa favorável ao Projeto de Lei 46/20, que destina 1,5% do montante da arrecadação de todos os concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA). Vale destacar que, atualmente, o FNCA já recebe 0,5% desse montante; o PL altera esse percentual de 0,5% para 1,5%.

O valor será calculado descontados prêmios líquidos, despesas administrativas e demais repasses já previstos em lei. Além disso, a proposta destina ao fundo 12% da totalidade dos recursos de premiação das loterias realizadas pela Caixa não procurados pelos premiados.

Segundo Eduardo Barbosa, os recursos das loterias tradicionalmente já contribuem para o financiamento de despesas de programas sociais de governo. “Os recursos de premiação das loterias não procurados pelos premiados para o FNCA é uma medida de justiça com a sociedade brasileira, pois implicará num acréscimo significativo das receitas destinadas ao Fundo”, disse.

O Fundo Nacional da Criança e do Adolescente é gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que é o responsável pela regulamentação sobre a criação e a utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.