Guia de ética para as eleições 2026 reforça combate às fake news e ao abuso de poder

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma nova cartilha de orientações voltada aos agentes públicos para o pleito de 2026. O documento tem como objetivo principal blindar a administração pública de interferências indevidas e garantir que a máquina estatal não seja utilizada para beneficiar candidaturas. Entre os pontos centrais, a instituição destaca o rigoroso combate à desinformação, alertando que a propagação de notícias falsas por parte de autoridades pode configurar abuso de poder político e econômico, gerando punições severas.

A publicação reforça que o servidor, ao exercer sua função, deve se pautar pelos pilares da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em um cenário de intensa polarização, a AGU ressalta que o dever de vigilância sobre as condutas deve ser multiplicado, visando proteger a integridade do debate democrático e a credibilidade das instituições brasileiras.

O rigor no uso das redes sociais e o combate ao discurso de ódio
Um capítulo de destaque no guia trata do comportamento digital. A AGU proíbe terminantemente que agentes públicos utilizem seus perfis ou cargos para endossar informações descontextualizadas ou não verificadas. O alerta se estende a qualquer conteúdo que incentive o ódio, a discriminação ou a violência. De acordo com a cartilha, a manifestação pública de uma autoridade possui um peso diferenciado e, por isso, ataques pessoais ou tentativas de desqualificar moralmente adversários são condutas vedadas que ferem a ética administrativa.

Limites entre atos oficiais e propaganda política
O documento também estabelece uma linha clara entre o trabalho institucional e a campanha eleitoral. Bens e serviços públicos não podem, sob qualquer hipótese, ser desviados para favorecer candidatos. Para aqueles que ocupam cargos eletivos e buscam a reeleição ou apoiam aliados, a regra é rígida: eventos oficiais do governo não podem ser convertidos em palcos de campanha. A participação em atos políticos só é permitida fora do expediente de trabalho, para evitar a confusão entre o prestígio do cargo e a promoção pessoal.

Além disso, a cartilha desencoraja a tentativa de transformar conquistas da administração pública em méritos individuais com fins eleitoreiros. O objetivo é impedir que o eleitor seja induzido ao erro ao associar projetos do Estado a uma figura política específica, garantindo que as ações estatais permaneçam vinculadas ao interesse público.

Calendário e conformidade administrativa
Em sua 11ª edição, o guia funciona como um manual prático de conformidade, detalhando temas como improbidade administrativa, gestão de recursos e as regras para a propaganda na internet, que só será liberada a partir de 16 de agosto de 2026. A AGU espera que, ao seguir essas diretrizes, gestores e servidores possam tomar decisões seguras no cotidiano administrativo, prevenindo irregularidades que poderiam comprometer a lisura do processo eleitoral. Com informações da Agência Brasil