Vereador questiona nomenclatura de cargos da Educação; carga horária reduzida e tempo para se aposentar menor

Em dezembro de 2019, profissionais da rede municipal de educação lotaram o plenário da Câmara de Pará de Minas para assistir a votação do projeto de Lei Complementar 06/2019, que aconteceu durante reunião extraordinária no dia 9. Os vereadores aprovaram por 16 votos a zero, o projeto que readequou salários da categoria.

Desde então, Babá e Monitora Escolar recebem R$ 1.594,11 e o Professor Auxiliar de Educação Básica (PAEB), ganha R$ 1.598,37. Com o projeto aprovado, o vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) agora faz alguns questionamentos ao Executivo.

Para ser PAEB, é preciso ter especialização em Magistério ou Pedagogia, o que muitos profissionais, antes babá ou monitora, fizeram para ser enquadrados como professor auxiliar. Os vencimentos diferem pouco mas a mudança na nomenclatura, já que exercem a mesma função, vai proporcionar menos tempo de trabalho para se aposentar e a carga horária semanal é menor.

O vereador fez dois requerimentos à Secretaria Municipal de Educação pedindo a mudança na nomenclatura dos cargos. Segundo ele, basta que o Executivo envie projeto solicitando a mudança para que a Câmara aprove. Tem mais um detalhe: por ser ano eleitoral estes projetos devem chegar à Casa até abril:

Marcos Aurélio dos Santos
marcosaureliopaeb1

A jornada de trabalho destas babás e monitoras também é questionada pelo vereador. Em uma lei municipal não é permitido a elas dobrar a carga horária, e em outra há permissão. Como a carga horária mudou por meio de uma lei aprovada no ano passado, elas agora tem direito a esta dobra:

Marcos Aurélio dos Santos
marcosaureliopaeb2

Diante da situação, o Portal GRNEWS solicitou um posicionamento da Prefeitura de Pará de Minas, por meio da assessoria de comunicação, mas não obteve resposta até esta publicação.